Quando alguém discute salários mínimos não está a discutir a pobreza ou sequer a desigualdade. Está a discutir apenas uma das muitas soluções para retirar as pessoas da miséria. O problema é que é uma má solução – há outras e bem mais eficientes.

A confusão começa logo no início: qual o valor que queremos para o salário mínimo? Porque definir o salário mínimo em 750 euros por mês? Porque não 900? Ou mesmo 1500. Qualquer resultado é bom para a Miss Universo, já que para esta o objetivo não é resolver o problema, mas declarar virtude.

Quando se escreve a lei que declara aumento do salário mínimo acreditamos que o que estamos a dizer é: “Não queremos mais pobres”. Mas a lei que passamos é que não se paga abaixo de certo valor. Não é a mesma coisa. Os pobres, na maioria das vezes, são pessoas sem emprego. Aumentar o Salário Mínimo Nacional, para eles tem resultado nulo. Para os desempregados a subida do salário mínimo também é apenas uma virtude, não facilitou em nada a sua mudança de estado.

Há que olhar também para quem paga o SMN. Quando se sobe o salário mínimo nacional, quem paga, na maioria das vezes, é o pequeno empresário dono de uma tasca ou com uma lavandaria em franchising, é alguém que tem um negócio apenas para pagar salários. Não é um “ricalhaço”. Pela nossa improdutividade, enquanto país, dificultamos a vida aos únicos que estão a ajudar os pobres os que criam emprego.

Aliás, há em Portugal uma certa vontade de matar as PME, como se estas fossem culpadas de algo – há quem ridicularize a falta de habilitações dos sócios-gerentes ou lhes chame empresas-zombies por não terem grandes resultados. Enfim, há uma ideia muito tonta de que se acabássemos com os pequenos empresários iriam logo surgir grandes e produtivas empresas prontas a empregar os mais pobres e os desempregados com grandes e bons salários.

Por fim, há que olhar para como se paga. Onde é que as empresas vão arranjar dinheiro. Claro que quando o aumento é pequeno, os restaurantes ajustam-se: porções mais pequenas, wc mais sujos – enfim, pequenos cortes na estrutura de custos diários que o cliente suporta sem problemas de maior. Quando é sistemático quem ganha mais nas organizações acaba por ganhar um pouco menos.

Ou seja, os salários mínimos e medianos ficam mais perto, Portugal é dos países em que o salário médio e o mediano ficam próximos. E isto tem consequências. Pode parecer uma política justa porém, pela primeira vez na história, somos uma economia onde os filhos têm pior perspetiva de vida do que os pais e onde o prémio salarial por ter mais um ano de trabalho é mais reduzido. Sim: o aumento do salário mínimo produziu a promoção de uma igualdade extrema na pobreza.

Para combater estes salários de miséria e combater a pobreza extrema não precisamos de declarações de quem é mais virtuoso e declara ter mais compaixão, mas afinal quer fechar empresas, está-se a borrifar para os pobres, promove a emigração de miséria e tem ódio aos empresários. Qual é então a solução? Reduzir o risco de investir, promover mercados sãos – competitivos –, aumentar a rendibilidade das empresas (já reparou que se reduzir os impostos há mais dinheiro para salários?), ter uma administração pública eficiente e que saia da frente. Fazer o que fazem, os outros países – a Dinamarca nem salário mínimo tem.

Para os empresários abusadores, sobretudo em meios pequenos, podemos ter contratação coletiva, salários mínimos municipais e outros instrumentos cirúrgicos antiabuso, que apenas ajustam a remuneração à produtividade e ao custo de vida. Aliás, esse foi o princípio da lei do SMN ao impor um valor mínimo distinto para salários agrícolas, regiões autónomas e restantes trabalhadores – nunca houve um salário mínimo.

Como sempre, precisamos de estratégia e mais trabalho. Alguns políticos dão-nos virtude…