O Município de Montemor-o-Velho encontra-se a desenvolver a Estratégia Local de Habitação (ELH), instrumento que define a estratégia de intervenção municipal em matéria de política de habitação, sendo a sua apresentação obrigatória para candidatura do Município aos apoios concedidos ao abrigo do Programa 1.º Direito.

Este documento pretende fazer o diagnóstico e identificação das carências habitacionais no concelho, quantitativas e qualitativas. Assim, e com intuito de envolver a comunidade e entidades na sua elaboração, a autarquia explica que “qualquer pessoa poderá contribuir para este diagnóstico, reportando e identificando situações de habitação indigna, quer estas digam respeito ao próprio ou ao agregado familiar a que pertence, quer a outros cidadãos ou agregados que conheça”.

Estão disponíveis questionários online, para a população e para operadores imobiliários, que podem ser preenchidos até amanhã.

Recorda-se que o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, publicado no Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas. De acordo com este programa, vivem em condições indignas as pessoas que não dispõem de uma habitação adequada, residindo, de forma permanente, em situação de precariedade, insalubridade e insegurança, sobrelotação e inadequação.

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Câmara prepara transição digital na área do urbanismo

O Município de Montemor-o-Velho continua a apostar na modernização administrativa e a reforçar a desmaterialização dos serviços. A autarquia anuncia que, brevemente, a instrução de requerimentos e de elementos instrutórios na área do urbanismo passa a ser feita apenas em formato digital.

A instrução de requerimentos/processos deve ser feita através do portal dos serviços online do Município (https://servicosonline.cm-montemorvelho.pt/), sendo também possível fazê-lo de forma presencial, no Balcão Único. Os documentos devem ser apresentados em formato digital, por meio de entrega de suportes ou dispositivos de armazenamento (CD/DVD/Pen Drive).

“No âmbito do edital n.º1/2022, publicado a 3 de janeiro, vai decorrer durante 30 dias um período de adequação dos pedidos às novas normas técnicas”, refere a autarquia, explicando que, neste período, os pedidos podem ser submetidos em papel ou em formato digital.