A Câmara Municipal de Coimbra aprovou o Programa Municipal de Ação Social Escolar para o ano letivo 2026/2027, com um orçamento previsto de 9,6 milhões de euros, o que representa um aumento de 7% (cerca de 600 mil euros) em relação ao ano letivo anterior, a medida prevê beneficiar mais de 15 mil crianças e jovens do concelho.

O documento consagra um conjunto alargado de apoios diretos às famílias que vão desde a alimentação e transportes até ao material pedagógico e atividades de tempos livres.

A componente alimentar absorve a maior fatia do orçamento municipal. Para assegurar os almoços das crianças do pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, cuja gratuitidade se mantém universal, independentemente do escalão económico, estão afetos 4,04 milhões de euros (mais 19% que em 2025/2026). Já a verba destinada aos almoços dos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário sobe 21%, atingindo os 2,46 milhões de euros.

Uma das principais novidades do próximo ano letivo reside na reformulação do modelo de lanches escolares. Em alternativa ao fornecimento generalizado, que gerava elevados níveis de desperdício alimentar, os lanches passam a constituir um apoio direcionado a alunos sinalizados pelas escolas por carência alimentar ou vulnerabilidade social. A medida arranca com uma dotação inicial de 155 mil euros (reajustável sem limite de alunos), mantendo-se a distribuição gratuita universal de leite e fruta escolar a todo o pré-escolar e 1.º Ciclo, cerca de 182 mil euros.

A poupança gerada por este ajuste no modelo dos lanches não sairá da pasta educativa. O Município comprometeu-se a reinvestir as verbas remanescentes diretamente nos edifícios e comunidades escolares. As prioridades de investimento incluem a melhoria das infraestruturas, como a climatização, sombreamento e requalificação de recreios, o reforço de verbas para visitas de estudo e o financiamento de projetos nas áreas da ciência, cultura, artes, inclusão e ambiente.

Paralelamente, durante a reunião do Executivo de segunda-feira (24), foi ainda aprovado contractos entre a autarquia e nove Juntas e Uniões de Freguesia, num investimento estimado de cerca de 998 mil euros, para a confeção e o fornecimento de refeições escolares em regime de proximidade que permitem chegar assim a 24 estabelecimentos de ensino de Coimbra no próximo ano letivo, beneficiando 923 crianças.

O modelo pretende oferecer comida mais fresca e sazonal, ajustar a confeção ao consumo real para combater o desperdício alimentar e dinamizar a economia local.

Apoio às famílias e reforço nos cadernos de exercícios

O programa garante a gratuitidade das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) no pré-escolar, mobilizando cerca de 1,56 milhões de euros, a que se somam 150 mil euros (+15%) para assegurar o acompanhamento das crianças durante os períodos de férias e interrupções letivas. Destaca-se ainda o reforço de 59% na verba destinada à disponibilização de cadernos de exercícios, que passa de 129 mil para 204 mil euros, mantendo-se igualmente as comparticipações para aquisição de material escolar e visitas de estudo.

Plano Municipal assegura circuitos especiais de transporte escolar

A autarquia também aprovou o Plano Municipal de Transporte Escolar 2026/2027, que prevê uma verba de cerca de 638 mil euros para circuitos específicos e especiais. A medida foca-se nos casos em que a rede de transporte público regular (como SMTUC, SIT Metropolitano ou MetroBus) é insuficiente ou desadequada, servindo como ferramenta de coesão territorial e garantia de acesso à educação em condições de segurança.

Do investimento total, cerca de 181 mil euros destinam-se a circuitos específicos para estudantes do 1.º Ciclo do Ensino Básico, enquanto cerca de 457 mil euros garantem transporte adaptado a alunos com necessidades específicas individuais. As candidaturas para os alunos do 1.º Ciclo devem ser submetidas pelos encarregados de educação através da plataforma municipal SIGA até 10 de setembro, ao passo que os pedidos para transporte especial devem ser formalizados diretamente junto dos respetivos agrupamentos escolares.