As freguesias de Santo António dos Olivais e Santa Clara, em Coimbra, celebraram, no sábado (7), em conjunto, pela primeira vez, os 170 anos da sua criação.

Na cerimónia, que decorreu na Sala D. Afonso Henriques do Convento São Francisco, foi destacada não apenas a história e a identidade das duas freguesias, mas também os desafios atuais que enfrentam, como as questões das fronteiras administrativas e a falta de financiamento adequado para as suas necessidades.

José Simão, presidente da Junta de Freguesia de Santa Clara e Castelo Viegas, abordou a questão da constante alteração das fronteiras administrativas. No seu discurso, a autarca fala da perda de território a cada recenseamento, o que impacta diretamente a população local. Um destes exemplos verificou-se com alguns cidadãos que se candidataram aos cabazes tradicionais de Natal de Santa Clara e foram surpreendidos ao perceberem que já não eram recenseados na freguesia, apesar de viverem há anos no local.

José Simão expressou ainda a esperança de que, nas eleições de 2025, seja possível corrigir outra lacuna histórica: a falta de uma mulher à frente da Junta de Freguesia de Santa Clara. “Esperança no futuro não nos falta”, disse.

Já o presidente Francisco Rodeiro, de Santo António dos Olivais, focou-se na escassez de recursos financeiros, sublinhando que a falta de verbas tem sido um obstáculo crescente. “Municípios e freguesias estão umbilicalmente ligados e, se esses recursos escasseiam, também as freguesias sofrem por tabela. O maior bolo das receitas das freguesias vem do orçamento dos municípios”, explicou Francisco Rodeiro, salientando a dependência financeira que muitas vezes limita a capacidade de ação das juntas de freguesia.

Promessas e Expetativas para o Futuro

Vital Moreira, constitucionalista e antigo deputado, marcou também presença no evento e falou sobre a história jurídica administrativa das freguesias desde as suas origens à atualidade. O antigo deputado apelou a que, na revisão da Lei das Finanças Locais, seja possível dar às freguesias a necessidade de autonomia para gerar “receitas próprias” e, assim, reduzir a dependência financeira.

Também o secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, Hernâni Dias deixou uma palavra aos presidentes e aproveitou a oportunidade para garantir uma alteração à Lei das Finanças Locais, com o objetivo de fornecer mais recursos às autarquias até às eleições autárquicas de 2025.