A proposta de suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) de Coimbra recebeu o parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), marcando um passo decisivo na estratégia de desenvolvimento da cidade.
A Câmara Municipal procede ao envio da proposta à Assembleia Municipal, o órgão competente para a aprovação final, permitindo assim dar continuidade ao processo administrativo e jurídico.
O parecer valida os ajustes efetuados pelo Município após concertação com a Agência Portuguesa do Ambiente e a Proteção Civil, confirmando que a medida cumpre os requisitos legais para situações de alteração significativa do desenvolvimento social e económico. O objetivo central é adaptar o regime urbanístico de áreas estratégicas, como as margens do Mondego e o corredor do Metrobus, para promover a habitação acessível e reforçar a atratividade económica da cidade.
Esta suspensão terá uma duração de dois anos, prorrogável por mais um, funcionando como um mecanismo transitório enquanto decorre a revisão do plano. A autarquia garante, contudo, que se mantêm todas as exigências de salvaguarda ambiental, nomeadamente no que respeita aos índices de impermeabilização e à proteção contra o risco de cheias. A proposta inclui ainda o estabelecimento de medidas preventivas para assegurar o enquadramento jurídico adequado durante este período.
A decisão da CCDRC reconhece que a dinâmica imposta pelo Sistema de Mobilidade do Mondego exige uma resposta célere que o atual PDM não consegue acomodar na sua totalidade. Ao delimitar com rigor as áreas abrangidas, o município procura garantir que o crescimento urbano de Coimbra seja feito de forma ordenada, assegurando que os novos investimentos em transportes e habitação social sejam integrados harmoniosamente na estrutura da cidade.