A Câmara Municipal da Lousã aprovou, na reunião do Executivo da semana passada, a manutenção dos impostos municipais para o ano de 2022.

A autarquia irá, assim, manter o Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), para o ano de 2022 na taxa intermédia de 0,4 por cento. Neste âmbito, o Executivo aprovou, igualmente, a majoração para o triplo da taxa de IMI e de 30 por cento para os imóveis degradados, de modo a incentivar a reabilitação urbana do edificado privado.

Foi também aprovada a manutenção do IMI Familiar, que será aplicado ao prédio ou fração destinado a habitação própria e permanente, onde as famílias irão beneficiar de uma redução da taxa, que será de 20 euros para os agregados com um dependente a cargo, 40 euros para agregados com dois dependentes a cargo e 70 euros para os agregados com três ou mais dependentes a cargo.

Segundo informações da Autoridade Tributária, esta medida significa uma diminuição de receita por parte da autarquia superior a 50 mil euros.

A Câmara da Lousã explica que na base da deliberação de manter a taxa do IMI está o facto de se encontrar em elaboração um estudo – por uma entidade externa à autarquia – “destinado a avaliar a eventual possibilidade de se alterar a política fiscal do Município, não colocando em causa a implementação das diversas políticas públicas municipais, nomeadamente as que mais diretamente contribuem para a qualidade de vida das populações, assim como a implementação da estratégia de desenvolvimento estrutural do concelho, como os investimentos municipais que obrigam à aplicação de meios financeiros próprios ou os que são complementados com apoios comunitários”. Neste estudo está também a ser ponderado o impacto destas eventuais reduções no equilíbrio financeiro da autarquia.

Relativamente à isenção de derrama, a mesma será aplicada a empresas com sede fiscal no concelho ou que se venham ali a instalar e que durante o ano de 2021 tenham tido um volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros.

Também no que respeita à participação variável do IRS, o Executivo aprovou a aplicação de uma taxa intermédia de quatro por cento.

De acordo com o Município, as opções de não aplicar as taxas máximas no IMI e na participação do IRS vai permitir às famílias do concelho obterem uma poupança na ordem dos 400 mil euros.

Estas propostas foram ontem submetidas à apreciação e votação da Assembleia Municipal.