A Câmara Municipal de Coimbra aprovou, na segunda feira, as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento Municipal para 2022, no valor de 167,8 milhões de euros.

Com um aumento de cinco milhões face ao do ano passado, este é o primeiro orçamento do atual Executivo, liderado por José Manuel Silva. Trata-se de “um documento em linha de evolução com os anteriores, mas que inclui já compromissos assumidos com os conimbricenses no último ato eleitoral e na implementação de uma nova estratégia de crescimento sustentável”, refere a autarquia.

O vereador Miguel Fonseca, a quem coube apresentar o documento, explicou que o orçamento para 2022 está “muito condicionado pelos compromissos anteriormente assumidos, pelo processo de descentralização e pelos efeitos da covid-19”.

Manifestou, contudo, o desejo de “promover uma mudança tranquila e progressiva, sem ruturas penalizadoras para o funcionamento municipal e para os munícipes, em prol do crescimento e desenvolvimento da cidade de Coimbra e da melhoria da qualidade de vida dos conimbricenses”.

Miguel Fonseca explicou que, para a elaboração deste documento, foram realizadas reuniões de trabalho com os “vereadores com pelouros atribuídos e com os dirigentes dos respetivos serviços, na segunda quinzena de novembro, de onde resultaram alterações que foram compiladas pelo Departamento Financeiro até à proposta final”. Realçou também que, ao abrigo do Estatuto de Oposição, foi realizado “um inédito debate alargado sobre o Orçamento e as Grandes Opções do Plano na Assembleia Municipal de 28 de dezembro de 2021, permitindo a todos os grupos políticos com assento na Assembleia Municipal e a todos os presidentes de Junta e Uniões de Freguesia do concelho darem os seus contributos para este importante documento”.

O orçamento aprovado, apesar de condicionado por limitações orçamentais, já acomoda compromissos assumidos pelo atual Executivo Municipal, como por exemplo o reforço de cerca de um milhão de euros da candidatura de Coimbra a Capital Europeia da Cultura 2027. Para o próximo ano, a autarquia “vai testar a elaboração de um orçamento de base zero em alguns setores, o que implicará, por certo, reformas estruturantes no modo de gestão e atuação da Câmara Municipal”, adianta o Município.

O documento foi aprovado por maioria na reunião extraordinária do Executivo Municipal, com as abstenções dos vereadores da bancada socialista Carlos Cidade, Carina Gomes, José Silva e Hernâni Caniço e do vereador da CDU, Francisco Queirós.

Reabilitação Urbana com a maior fatia

O Planeamento, a Reabilitação e a Requalificação Urbana têm a maior dotação deste orçamento, com 36,7 milhões de euros (34%), sendo que as operações com financiamento Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) continuarão a representar uma importante parte do investimento municipal, designadamente a reabilitação do edificado e dos espaços públicos nos Bairros da Rosa, do Ingote e ex-IGAPHE.

Destaque também para o “1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” que conta com apoio do Plano de Recuperação e Resiliência e que terá uma dotação de 3,8 milhões. Ainda neste setor, merecem realce os novos projetos do Ambiente, Espaços Verdes e Jardins, tais como a Rede de Praias Fluviais de Coimbra, o Roadmap para a Transformação Circular: Coimbra 2021-2030, a Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses e a Rede Municipal de Microreservas.

Segue-se a verba para a Solidariedade, Inclusão e Humanismo, num total de 22,8 milhões (21%), com a Função Social do Transporte Público (12,4 milhões) e a Descentralização e Apoio às Uniões e Juntas de Freguesia (9,3 milhões) a representarem a quase totalidade do valor. Estão incluídas também nesta componente as dotações orçamentais de Acordos de Execução e Contratos Interadministrativos transitados de 2018 a 2021, por executar.

A Educação, Desporto e Juventude tem a terceira “maior fatia”, com 20,8 milhões de euros (19%). Destaque para os 13,1 milhões afetos à rubrica Igualdade de Oportunidades para a Educação, que abrange um largo conjunto de projetos para o apoio ao funcionamento das escolas, a nível da Ação Social Escolar, de alimentação e transportes escolares, gastos das escolas, entre outros.

A Coesão Territorial e Desenvolvimento Socioeconómico surgem a seguir, com 17,6 milhões (17%). Neste setor, os valores mais expressivos são relativos a Equipamentos e Infraestruturas Estruturantes, com cinco milhões (o principal investimento diz respeito à estabilização da margem direita do Rio Mondego entre a Ponte de Santa Clara e o Açude-Ponte), a Acessibilidades/Vias Complementares, com 4,9 milhões, e o Ordenamento do Tráfego e Circulação, com 3,7 milhões (execução dos projetos do PEDU, designadamente os caminhos pedonais da Cruz de Celas/Baixa, Santa Clara, Arregaça e Loios e Santa Clara/Calçada de Santa Isabel).

A Cultura, Artes e Conhecimento contam com um reforço de 2,4 milhões, destinado essencialmente à Valorização do Património Histórico e Cultural, aos Espaços Culturais e à duplicação do orçamento destinado à Candidatura de Coimbra a Capital Europeia da Cultura 2027, um dos compromissos do atual Executivo.

A verba para a Saúde e Bem-Estar é também reforçada, representando 2,1 milhões. A autarquia realça que, neste setor, tem pensada “a criação de um Centro de Investigação em Medicina Preventiva e Saúde Comunitária, para colaborar na Estratégia Municipal de Saúde, sempre com o propósito de avaliação e melhoria contínua da saúde dos conimbricenses”.

Há, ainda, um reforço da verba destinada à promoção da participação dos cidadãos nas políticas públicas, com clara prioridade para a realização dos projetos dos Orçamentos Participativos de 2019 e 2020.

O documento prevê cerca de 130,5 milhões de receitas correntes, sendo a grande fatia constituída por impostos diretos (47,6 milhões), e cerca de 114,2 milhões de despesas correntes, com destaque para as despesas com o pessoal (41,9 milhões) e a aquisição de bens e serviços (50 milhões). Relativamente às transferências correntes, que representam 14 milhões, o destaque vai para o reforço no subsídio de apoio à exploração dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC).

Os documentos agora aprovados pelo Executivo seguem para apreciação e aprovação pela Assembleia Municipal.