A Câmara Municipal de Cantanhede deliberou, por unanimidade, desencadear a segunda alteração do Plano de Urbanização (PU) de Ançã nos termos do estabelecido no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, no sentido de reforçar a sua adequação “à evolução das condições ambientais, económicas, sociais e culturais que lhe estão subjacentes”.

Aprovado em 2008 e já parcialmente modificado em 2018, aquele documento normativo vai agora ser alterado em alguns aspetos específicos do respetivo regulamento. De acordo com a autarquia, “o que se pretende é criar mecanismos favoráveis à concretização dos objetivos e das estratégias de atuação local, promovendo a correção de determinadas situações detetadas no âmbito da gestão urbanística da área abrangida pelo PU, de modo a que este se ajuste melhor à realidade dos processos e promova a maximização dos benefícios nele previstos, nomeadamente quanto à rentabilização das construções e infraestruturas existentes à data da sua entrada em vigor”.

Por outro lado, a nova versão do plano preconizará também a salvaguarda da singularidade da identidade urbana da vila história, através de instrumentos que garantem o reforço da consolidação e valorização dessa identidade e muito particularmente a preservação do valioso património edificado, designadamente através da delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana para o aglomerado.

Em pano de fundo às alterações a introduzir está a concretização dos eixos estratégicos definidos para o concelho no âmbito do processo de revisão do PDM do Município de Cantanhede, cujos objetivos estão sujeitos às regras de ocupação do território instituídas para o efeito, explica a autarquia.

Agora que foi aprovada pela Câmara Municipal, a proposta é enviada à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, para realização de conferência procedimental, conforme estipulado na lei. Numa fase posterior, o processo de alteração será submetido a discussão pública, seguindo-se a votação da Assembleia Municipal.