A Universidade de Coimbra adjudicou a primeira fase da empreitada de reabilitação do Colégio de Santa Rita, também conhecido como Palácio dos Grilos, uma intervenção pensada para ser compatível com a possível instalação da Entidade da Transparência. Está previsto um investimento de cerca de 140 mil euros do edifício que se situa na Alta de Coimbra.

O vice-reitor da Universidade de Coimbra (UC) Alfredo Dias explicou que o edifício estará “em condições de funcionar, ainda que com algumas condicionantes, no final da primeira fase, no início do próximo ano”.

Ao todo, “estão previstas três fases correspondentes a zonas distintas do edifício, em todos os casos com a mesma tipologia de intervenção, contemplando trabalhos de reabilitação de caixilharias, pintura de fachadas, substituição de instalações elétricas, climatização, novas instalações sanitárias e pinturas interiores”, referiu o vice-reitor.

Em outubro de 2021, o Tribunal Constitucional (TC) afirmou “que o Governo apontou o Palácio dos Grilos como uma possibilidade, sendo que as visitas ao edifício permitiram comprovar que este apresenta, não obstante a dimensão mais do que suficiente para o efeito, problemas de conservação, adaptação e reabilitação, que obrigariam a uma intervenção significativa”.

A nova Entidade da Transparência terá por competência avaliar e fiscalizar as declarações de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos públicos e políticos, tendo sido alargado o leque de detentores de cargos abrangidos pela obrigação de apresentar este tipo de declaração.

A lei, promulgada em 2019, prevê que a Entidade deverá estar localizada fora das áreas metropolitanas de Lisboa ou Porto.