A Câmara Municipal de Coimbra vai instalar um novo sistema de videovigilância na cidade, depois de um despacho positivo do secretário de Estado da Administração Interna.
Este despacho, divulgado pelo presidente da autarquia, Manuel Machado, estabelece que “a coordenação, recolha dos dados e ativação dos dispositivos seja feita, incluindo a reserva dos dados e o acesso, exclusivamente pelo comandante distrital da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Coimbra”.
Este é o culminar de um trabalho de vários anos em coordenação e colaboração com a PSP, a Comissão Nacional de Proteção de Dados e o ministério da Administração Interna. “Encontra-se claro que não haverá possibilidade de intrusão ou de pesquisa por terceiros que não esta entidade, incluindo dos serviços municipais”, sublinhou Manuel Machado, explicando que o parecer positivo da Comissão Nacional de Proteção de Dados foi o mais difícil de conseguir.
Manuel Machado recorda que o Município de Coimbra anda “há anos a trabalhar com a PSP, que tem feito um trabalho notável nesse domínio, para a reinstalação dos sistemas de videovigilância nos sítios adequados face às necessidades da cidade”.
“O nosso trabalho é de cooperação com o ministério da Administração Interna e com as forças de segurança para tranquilizar as pessoas, mas com garantia de que não haverá nenhuma deriva”, sublinhou.
O concurso público lançado pela Câmara de Coimbra no final de julho, no montante de 121.932 euros, prevê o fornecimento, aplicação e programação de equipamentos para reativação do sistema de videovigilância do Centro Histórico da cidade de Coimbra. Segundo o presidente, o concurso público está na reta final e dentro de dias deverão existir conclusões por parte do júri, sendo que o objetivo passa por instalar os equipamentos até final do ano.