O Conselho Empresarial da Região Centro (CERC) quer saber onde andam os milhões do Adaptar Micro, programa lançado pelo Governo a 15 de maio para apoiar as empresas com menos de 10 trabalhadores e cujo volume de negócios anual não exceda os dois milhões de euros.
Este programa estipulava uma comparticipação de 80 por cento a fundo perdido, para o máximo de 5.000 euros de investimento, destinando-se este apoio a despesas relacionadas com a adaptação das empresas impostas pelo Estado no âmbito da pandemia Covid-19, como aquisição de viseiras, máscaras, álcool gel, desinfetantes, acrílicos para divisórias, criação de lojas online, entre outros. No total, como recorda o CERC, foi disponibilizada para este programa uma verba de 50 milhões de euros.
Este consórcio das associações empresariais da área da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra – que representa mais de 13.500 empresas, com um volume de negócios superior a 10 mil milhões de euros e que emprega aproximadamente 88 mil pessoas – perguntou, esta segunda feira, pelos restantes 25 milhões deste programa que o Governo prometeu no âmbito da Covid-19 e que, até hoje, ainda não disponibilizou.
“É imperativo que esta situação seja desbloqueada com a maior brevidade, de forma a causar o menor impacto possível nas empresas já fragilizadas”, defende o CERC.
Em comunicado divulgado, assume que é “com muita apreensão” que “vê a instabilidade económica existente no país resultante da Covid-19, sendo esta agravada pelas sucessivas medidas de apoio do Governo que tardam a chegar aos empresários nos prazos estipulados, como é o caso do programa Adaptar Micro”.
O CERC diz que “é com perplexidade” que verificou que, passados três meses, “grande parte das empresas já concluíram os seus investimentos, cumpriram com os seus compromissos junto dos seus fornecedores e pretendem submeter as suas despesas na plataforma para receberem o valor remanescente, no entanto até à presente data a plataforma PAS não dispõe de campo para a submissão de pedidos de reembolso e desta forma estas empresas não conseguem solicitar os 50 por cento a que têm direito das despesas efetuadas”.
Acrescenta ainda que “tem assistido à angústia dos empresários desta região, que desde o início da pandemia lutam incansavelmente para manter os seus negócios e preservar as suas responsabilidades cumpridas”. Sublinha que estes são “apoios fundamentais para estas empresas” e que devem ser “céleres e ágeis, algo que não está a suceder”, já que aguardam há mais de três meses pelos reembolsos.
As empresas questionam, por isso, “onde estão os restantes 25 milhões que o Governo prometeu e que até à presente data não disponibilizou”. Defendem que “é imperativo que esta situação seja desbloqueada com a maior brevidade, de forma a causar o menor impacto possível nas empresas já fragilizadas”.