29 de Setembro de 2022 | Coimbra
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ORLANDO FERNANDES

Pontos de vista: Não temos reformas

18 de Junho 2021

Em 1992, a criação do Mercado Único ia fazer disparar o PIB europeu entre 4,5% e 6,5%. Vários estudos dizem, que melhorou 2% a 3%. A criação do euro, em 1999, visível e palpável em 2002, ia integrar e equilibrar as economias europeias.

A Estratégia de Lisboa, aprovada e 2000, ia fazer da Europa a economia mais competitiva do mundo, baseada no conhecimento, até 2010. A diretiva dos serviços, em 2006, prometia as trocas comerciais no sector dos serviços e até 30% e isso, ou mais em investimento estrangeiro.

Quase todas as grandes propostas políticas europeias têm prometido enormes saltos económicos que não aconteceram. Claro que, somos dos melhores lugares do mundo onde viver. O melhor, muito provavelmente, se não se for rico. Mas não somos o melhor lugar do mundo para criar riqueza empregos, empresas ou inovar (que, com frequência, é o pressuposto), como provam, todos indicadores.

E isso tem, significado que continuamos a melhorar, mas cada vez menos do que os outros melhores do mundo.

Antes da pandemia a estratégia anunciada da atual Comissão Europeia já refletia a perceção de estarmos num mundo multipolar mais competitivo e a ideia, muito alemã, de que se não se pode ou quer ser uma potência militar tem de ser uma potência económica. É isso que está por trás da dupla transição verde e digital: uma estratégia económica.

Antes de julho do ano passado, os principais instrumentos europeus para promover essa estratégia eram legais: diretivas e regulamentos que, como o RGPD, se pudessem globalizar e fazer da lei europeia a lei das economias desenvolvidas, e acordos de comércio internacionais.

De resto, a maioria dos fundos eram sobretudo para promover o progresso das regiões menos desenvolvidas da Europa integrar a União e apoiar os agricultores.

No ano passado, em resposta à pandemia, os Estados membros da União Europeia aprovaram outro grande instrumento para transformar a Europa.

O Next Generatino UE foi um salto quântico em vários sentidos. Um acordo comum para divida com (mas da responsabilidade da UE), e um instrumento para financiar a dupla transição. É nesses termos e não enquanto socorro das economias afligidas pela crise, que este dinheiro tem, de ser compreendido. E usado.

Acontece que ao transformar-se o Next Generation UE em dinheiro de cada Estado membro, e não da União, ainda que tenha de se ter o acordo da Comissão quanto à eficácia da sua aplicação, o dinheiro da bazuca europeia passou a ser o dinheiro de 27 bazucas nacionais. A questão é saber como é que a dupla transição vai acontecer em cada país, e como é que essas 27 duplas transições vão cumprir o objetivo global para a Europa. Por maiores que sejam as promessas é justificado o ceticismo.

A situação extraordinária levou a que os países da União Europeia aceitassem derramar fundos comuns sobre as economias nacionais. Mas esse processo não foi acompanhado por uma utilização coordenada desse dinheiro nem pela transformação do ambiente legal para o investimento, o emprego ou a inovação. No essencial, a Europa tem (ou terá) objetivos climáticos ambiciosos e instrumentos legais para os impor.

E cada Estado terá de os prosseguir. E quer ter mais empresas na economia digital, sendo que há muito que, em Bruxelas, acredite que isso se consegue com algum protecionismo e a promoção de campeões europeus. Aquilo que tem faltado para que a Europa cresça, crie emprego, crie empresas competitivas à escala global, porém, continua a faltar.

Nada disso muda radicalmente apenas porque há mais dinheiro ou novas leis. Temos dinheiro, temos vontade, mas não mudámos as condições. É difícil que resulte. Pelo menos para todos.


  • Diretora: Lina Maria Vinhal

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