Jornal O Despertar

Município de Coimbra assume SMTUC em unidade orgânica

8 de Julho 2022

O Município de Coimbra apresentou esta quarta-feira a nova organização dos serviços da autarquia, que inclui a internalização dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), criando-se uma unidade orgânica nuclear especificamente para o exercício de competências na área da mobilidade, trânsito e transportes.

Nas áreas instrumentais como recursos humanos, serviços financeiros, contratação pública, serviços de informática, jurídico, entre outras, as tarefas vão ser distribuídas internamente pelas diversas unidades orgânicas competentes da autarquia, bem como os recursos técnicos e humanos disponíveis.

“Embora possuam uma organização autónoma, os serviços municipalizados integram a estrutura organizacional do Município. Do mesmo modo, apesar de terem um orçamento próprio, este é anexado ao orçamento municipal e neste se inscrevem os totais das despesas e receitas dos serviços municipalizados”, explicou o presidente da Câmara, José Manuel Silva.

As contas dos serviços municipalizados também são consolidadas com as do Município, “sendo as perdas que resultem da exploração do serviço público cobertas pelo orçamento municipal, tal como pertencem ao Município os eventuais resultados positivos”.

Nos termos do Relatório e Contas de 2021 dos SMTUC, aprovado em Assembleia Municipal de 7 de fevereiro de 2022, “os SMTUC deparam-se com a sua estrutura e funcionamento atual, com um conjunto de problemas financeiros que urge ultrapassar”, alerta o autarca, recordando que 2021 fechou com “um resultado operacional de -54.897,75 euros, o que foi conseguido com o aumento dos rendimentos provenientes do Subsídio à Exploração em quase 1,9 milhões de euros”.

“Os rendimentos operacionais apenas permitiram cobrir 36,2% dos gastos operacionais, os quais, em 2021, aumentaram em 8,8%. O deficit financeiro e a fragilidade do sistema são ainda evidenciados pela receita de bilheteira com os Serviços de Transporte de Passageiros, que representam apenas 25,2% dos proveitos globais”, destacou.

O efetivo dos SMTUC atingiu os 504 trabalhadores, sendo que os custos com o pessoal, representam 58,4% do total dos gastos operacionais dos serviços, o que, comparativamente a outras estruturas de operadores de transportes públicos ou privados, “denuncia um excesso de funcionários para responder às competências assumidas”.

A nova estrutura acarreta várias vantagens “que permitem, assim, contrapor o cenário gravoso em que se encontram os serviços de transporte”.

Os procedimentos necessários à transferência das competências dos SMTUC para os serviços municipais, incluindo os referentes aos Recursos Humanos, vão ser implementados com a participação das estruturas representativas dos trabalhadores.

Nova estrutura orgânica

A macroestrutura apresentada tem, segundo o Município, como grande objetivo “adaptar a orgânica dos serviços municipais aos novos desafios do concelho e às linhas estratégicas do atual executivo”. Surgem, assim, novas áreas como o Desenvolvimento Económico, Empreendedorismo, Competitividade e Investimento, o Ambiente e a Sustentabilidade, e reforçam-se as competências, entre outras, nas áreas da Educação, Desporto, Juventude e Turismo. Também a importância da saúde, da igualdade e da inclusão social, bem como da gerontologia e do envelhecimento é plasmada na nova organização.

“A solução adotada visa a flexibilização do aparelho técnico-administrativo municipal, permitindo a sua permanente adaptação às necessidades operacionais, aos meios humanos e tecnologias disponíveis, respondendo, com flexibilidade e oportunidade, às exigências operacionais determinadas pela prossecução das atribuições municipais e pela dinâmica socioeconómica envolvente”, pode ler-se no Regulamento da Nova Estrutura Orgânica apresentada.

A proposta, que será analisada e votada na Reunião de Câmara de segunda-feira (11), prevê, para além das 18 unidades orgânicas nucleares, a fixação de um número máximo de 50 unidades orgânicas flexíveis de segundo grau, de 13 unidades orgânicas flexíveis de terceiro grau, de duas subunidades orgânicas e de duas equipas de projeto.

Estrutura Orgânica:

Departamento de Estudos Estratégicos, Planeamento e Desenvolvimento Territorial;

Departamento de Gestão Urbanística;

Departamento de Espaço Público;

Departamento de Edifícios e Equipamentos Municipais;

Departamento de Mobilidade, Trânsito e Transportes;

Departamento de Ação e Habitação Social;

Departamento de Cultura e Turismo;

Departamento de Juventude e Desporto;

Departamento de Desenvolvimento Económico, Empreendedorismo, Competitividade e Investimento;

Departamento de Ambiente e Sustentabilidade;

Departamento de Educação e Saúde;