A Câmara da Lousã aprovou na passada segunda-feira (27) o Orçamento municipal para 2024, no valor de 27,9 milhões de euros (ME), apostando “na coesão, na competitividade, no desenvolvimento económico e na qualidade de vida”, refere a autarquia.

Como afirma o município, no domínio da coesão – com uma dotação global de cerca de 10,5 milhões de euros – destaca-se um reforço das medidas de apoio social e de outros projetos de intervenção na comunidade, nos apoios relativos à ação social escolar, que no seu conjunto totalizam um investimento de cerca de três milhões de euros.

“Além disso, há identificação clara de objetivos de investimento, nomeadamente a requalificação da Escola Secundária da Lousã (oito milhões de euros) e a Escola Básica n.º 2 (cinco milhões de euros) – com 3,2 milhões de euros a serem investidos já em 2024 na Escola Secundária – e a construção do 2.º edifício do Centro de Saúde, sendo os três projetos financiados no âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência)”, acrescentou.

No âmbito da habitação, prevê-se um investimento de 2,1 ME, através do 1.º Direito/Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, Programa Habitações a Custos Acessíveis e Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário.

A competitividade e desenvolvimento económico têm dedicados mais de 3,3 milhões de euros, onde se inclui a expansão da Zona Industrial do Alto do Padrão, com um investimento superior a 325 mil euros.

“O investimento na mobilidade terá continuidade, em 2024, na gradual requalificação da rede viária municipal e arruamentos, bem como na melhoria da mobilidade interconcelhia (MetroBus, Variante à EN17 e Nó dos Pegos, por exemplo)”, esclarece.

“A implementação de políticas de proximidade e de trabalho em parceria com as Juntas de Freguesia assume especial relevância, estando definida a transferência de cerca de um milhão de euros”.

O Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2024 inclui também uma redução do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para 0,39%, a aplicação do IMI Familiar para famílias do concelho e a aplicação da participação variável de 4% no IRS, “abaixo do valor máximo de 5% previsto por Lei”.

“No caso do IMI e IRS, a aplicação destes valores vai permitir às famílias do concelho da Lousã uma poupança de 600 mil euros, receita de que o Município abdica”, acrescenta.

Segundo Luís Antunes, presidente da Câmara, “esta opção segue a linha orientadora da autarquia em dois eixos fundamentais: o apoio às famílias e a gestão responsável dos meios públicos. Entendemos que, devido à gestão que temos realizado, a autarquia está em condições de abdicar desta receita adicional em favor das famílias do concelho, sem colocar em causa o equilíbrio financeiro da autarquia e, acima de tudo, assegurando a qualidade dos serviços prestados aos munícipes e a capacidade para continuar a realizar importantes investimentos”.