13 de Maio de 2021 | Coimbra
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ORLANDO FERNANDES

Justiça e política

30 de Abril 2021

Há uma espécie de desencanto nacional com a decisão do Juiz Ivo Rosa de fazer cair o grosso das acusações que pendiam sobe o antigo Primeiro-Ministro José Sócrates, levando-o a julgamento apenas por seis crimes, nenhum deles relacionados com corrupção ou com obtenção de dinheiro em paga de favores políticos.

Pouco se sabe ainda sobre o recurso já anunciado pelo Ministério Público, nem quanto tempo mais irá decorrer até nova decisão sobre este recurso.

O “desencanto nacional” assente na convicção de que Sócrates já estava (e está) condenado na praça pública, mesmo havendo uma franja enorme de portugueses que sempre defenderam que havia muitas motivações políticas em todo este processo.

A decisão de Ivo Rosa, para quem andou atento ao desenvolvimento do processo, não surpreendeu ninguém, e veio lembrar que os tempos da Justiça não são os tempos da política, nem os tempos do mediatismo. A derrota enorme, estrondosa e vergonhosa que o Ministério Público acaba de sofrer prova isto mesmo.

Escusado será dizer que no mundo moderno – não é só em Portugal – há dois sistemas de Justiça. A Justiça dos ricos e a Justiça dos pobres; a justiça que se move por processos de milhões, com os envolvidos capazes e poderosos para pagar batalhões de advogados, e a justiça do cidadão comum que se desenvolve no anonimato das dificuldades e carências do sistema e que nunca faz notícia na comunicação social.

No caso de Sócrates, muitas das suspeitas tinham base política e, por isso mesmo, até aquando da sua detenção e prisão preventiva, não faltou quem argumentasse que se estava a perante uma prisão política.

Só que o sistema judicial, para quem tem poder e meios não se compadece com as visões populistas, alimentadas e potenciadas pela comunicação social. Muitos dos alegados crimes pelos quais Sócrates poderia ser julgado, simplesmente prescreveram.

Mas a pergunta que se deve colocar não é a da razão por que prescreveram, nem as técnicas e meios que os advogados usaram para que houvesse a prescrição.

O que deve preocupar é haver na lei e no sistema a hipótese da prescrição quando os processos estão em andamento e são parados com sucessivas moratórias e dilações, para que possa acontecer a prescrição. E isto não pertence à justiça mas sim ao legislador.

O que é curioso no meio de todo este processo é que todos os crimes de corrupção caíram por terra. E caíram porque são os crimes mais difíceis de provar porque quem corrompe e quem é corrompido tem rigorosamente o mesmo interesse de não deixar pistas de prova e quando, por denúncias, quase sempre anónimas, o Ministério Público começa a somar suspeitas e a avolumar deduções o resultado acaba por ser este de agora, em que basta um juiz que só quer provas concretas e irrefutáveis para desmanchar toda a teia acusatória.

Ao cidadão comum principalmente aquele que não é capaz de separar a política da justiça, quando em causa estão figuras políticas dói muito que se deixem reescrever prazos aquilo que convém, e prevaleça aquilo que, ao fim e ao cabo, vai fazer com que se cumpra o ditado de que “a montanha pariu um rato”.

No processo de Sócrates não se esperava outra coisa e teremos de estar atentos ao futuro, porque não haja dúvidas que ele ainda vai conseguir que o “feitiço se volte contra o feiticeiro”. Mas, a quem se desilude com o desfecho do processo assim, é preciso lembrar a indiferença com que a sociedade vê a dificuldade política que há em legislar contra o enriquecimento ilícito, este sim, que é base e vértice de toda a corrupção. Há dificuldade em provar crimes de corrupção, mas deveria haver facilidades em exigir provas do enriquecimento rápido de tanta gente. Na política e em todas as atividades!


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