27 de Outubro de 2021 | Coimbra
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Governo autoriza videovigilância na Figueira da Foz

3 de Setembro 2021

A cidade da Figueira da Foz vai ter um sistema de videovigilância com 12 câmaras, na sequência da autorização dada pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís. Este sistema inclui os arruamentos e espaços públicos da área central da cidade, por serem zonas de maior concentração de comércio e atividades turísticas, de modo a garantir a “segurança de pessoas e bens e prevenção da prática de crimes em locais com risco da sua ocorrência”, refere uma nota do Governo.

De acordo com o parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados, o sistema vai funcionar durante 14 horas diárias, entre as 18h00 e as 8h00 horas do dia seguinte, às sextas-feiras, aos sábados e na véspera dos feriados nacionais ou locais; de 1 de junho a 15 de setembro; de 15 a 31 de dezembro; de 1 de janeiro até ao primeiro dia útil do ano; desde a sexta-feira anterior ao dia de Carnaval até à quarta-feira de Cinzas; e desde a sexta-feira que antecede a Sexta-feira Santa até à segunda-feira após o domingo de Páscoa.

O chefe da área operacional do Comando Distrital de Coimbra da PSP é o responsável pela conservação e tratamento dos dados.

Segundo o MAI, não é permitida a utilização de câmaras ocultas e de funcionalidades de inteligência artificial. Esta autorização é válida por um período de dois anos a contar da data da sua ativação.


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