As freguesias do concelho de Coimbra vão receber um apoio superior a 670 mil euros, valor que corresponde à transferência de 1% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as 18 Juntas e Uniões das Freguesias (UF) e a um subsídio de apoio ao funcionamento para as freguesias que aceitaram as transferências de competências.

Os contratos de apoio financeiro foram já assinados, na semana passada, pelo presidente da Câmara de Coimbra, Manuel Machado, e pelos presidentes das Juntas.

Este valor inclui a atribuição de um subsídio de apoio ao funcionamento às Juntas e UF do concelho que já aceitaram as transferências de competências, no valor global de 424.786,32 euros, e de transferência de 1% do valor do IMI para as 18 Juntas e UF, no valor global de 245.641,50 euros, o que corresponde a uma verba de 13.646,75 euros a cada, explica o Município.

A autarquia realça, em nota divulgada, que “o apoio às freguesias continua a ser uma forte aposta deste Executivo municipal, que pretende garantir que estas prestem um serviço de qualidade às populações, através de uma utilização racional dos recursos que lhes são disponibilizados”. Defende que “o apoio às freguesias é efetivamente uma prioridade, que se reflete nas Grandes Opções do Plano para 2021, onde está prevista uma verba total superior a nove milhões de euros, que representa 11% do Orçamento Municipal, um crescimento de mais de dois milhões comparativamente com 2020”.

O Município destaca ainda que, ao mesmo tempo que “tem vindo a reforçar o apoio às freguesias, tem vindo também a reduzir os impostos para as famílias conimbricenses”. Um exemplo disso é a redução progressiva, desde 2013, da taxa de IMI, situando-se desde 2018 em 0,30%, valor mínimo legal permitido aos municípios. “Assim, nos últimos três anos, a Câmara Municipal de Coimbra abdicou de 44.291.924 euros de receita de IMI a favor das famílias, empresas e instituições do concelho. Estes dados estão disponíveis nos Anuários Financeiros dos Municípios Portugueses de 2017, 2018 e 2019”, refere.

“Desde 2017, o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses incorporou na análise da execução orçamental a diferença entre o IMI cobrado e o IMI que se poderia cobrar se aplicada a taxa máxima de 0,5%. Assim, em 2017, a autarquia abdicou de 13.202.148 euros, criando uma poupança de 98 euros por cidadão; em 2018 abdicou de 14.219.911 euros, criando uma poupança de 106 euros por cidadão; e em 2019 abdicou de 16.869.865 euros, criando uma poupança de 126 euros por cidadão”, acrescenta, dando conta que, “em 2019, o Município de Coimbra foi o sétimo do país que mais abdicou de IMI, sendo o quinto que maior poupança criou aos seus cidadãos”.

Tendo ainda em consideração que foi aprovado manter a taxa mínima de IMI legalmente permitida aos municípios nos anos de 2020 e 2021, o Município de Coimbra considera expectável que até ao final deste ano “tenha criado uma poupança às famílias, empresas e instituições conimbricenses que pode ascender a 80 milhões de euros”.