8 de Março de 2021 | Coimbra
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Escolas, tribunais e Lojas do Cidadão fechados

22 de Janeiro 2021

Todas as escolas do país, de todos os níveis de ensino, bem como os tribunais e Lojas do Cidadão encerram hoje (22 de janeiro) portas, como medidas excecionais com vista à prevenção do contágio da Covid-19. Esta situação vai manter-se, pelo menos pelos próximos 15 dias, e resulta da evolução da pandemia, com os contágios e as mortes a chegarem nos últimos dias a números assustadores.

O Governo decidiu ontem, em Conselho de Ministros, fechar todas as escolas, isolando todo o sistema escolar e evitando que as pessoas sejam forçadas a sair de casa. O Primeiro-ministro adiantou que estas duas semanas serão compensadas no calendário escolar, em data que será anunciada no futuro, como forma de compensar os alunos e não prejudicar os estudantes no que toca à componente letiva.

António Costa frisou, contudo, que as “escolas não foram nem são o principal foco e local de transmissão” e que, apesar do encerramento visar “a proteção dos alunos, professores e pessoal não docente”, esta medida tem que ser complementada com as restantes já anunciadas, como a limitação de circulação e o recolhimento obrigatório.

“É importante compreender que estas são medidas complementares. Significa mesmo o dever cívico de reforçar o confinamento”, sublinhou na declaração ao país.

Irão manter-se apenas as “escolas de acolhimento” para crianças com idade inferior a 12 anos, cujos pais trabalhem em serviços essenciais.

Quanto às medidas de apoio às famílias, os pais de crianças até 12 anos terão direito a faltas justificadas ao trabalho e a um apoio idêntico ao que foi dado na primeira fase do confinamento, correspondente a 66 por cento do vencimento, explicou o Primeiro-ministro, assegurando ainda que todas a crianças com apoio social terão direito a apoio alimentar.

A pensar no bem estar dos mais novos, mantém-se em funcionamento as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.

Para além das escolas também os tribunais de primeira instância vão voltar a encerrar, exceto para atos processuais urgentes. Tal como sucedeu em março passado, apenas serão realizados atos processuais e diligências relacionadas com direitos fundamentais dos cidadãos, tendo sido aprovado um regime excecional de prazos.

A nível de serviços públicos, encerram também todas as Lojas do Cidadão do país, mantendo-se os restantes serviços públicos exclusivamente com atendimento por marcação.

António Costa realçou que estas novas restrições surgem “perante o acentuado crescimento da estipe britânica,. Que cresceu de oito para 20 por cento numa semana”, havendo estudos que indicam que poderá “atingir um crescimento de 60 por cento nas próximas semanas”.

Recorde-se que tendo em conta a recente evolução da pandemia em Portugal, o Conselho de Ministros extraordinário tinha já reunido na segunda feira, por videoconferência, apenas quatro dias após terem entrado em vigor as medidas do novo confinamento, considerando o Primeiro-ministro, António Costa, que era imperativo clarificar as normas de restrição da movimentação de pessoas recentemente decretada, assumindo também a necessidade de alargar o quadro de medidas para combater a covid-19.

De acordo com António Costa nos primeiros três dias do confinamento geral, entre sexta feira e domingo, registou-se uma redução da movimentação das pessoas na ordem dos 30 por cento em relação ao mesmo período da semana anterior, um resultado que considerou insuficiente.

Assim, foram retomadas e adotadas outras medidas com vista a evitar a propagação do contágio, como a proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana no território continental, a proibição de vendas ou entregas ao postigo em qualquer estabelecimento do ramo não alimentar, a proibição de venda ou entrega ao postigo de qualquer bebida mesmo nos estabelecimentos autorizados ao ‘take-away’, ou a permanência em espaços públicos de lazer (que podem ser frequentados).

As novas restrições obrigam também ao encerramento das universidades seniores, centros de dia e centros de convívio.

Por determinação do Governo, há um reforço das forças de segurança e, na área do trabalho, onde o teletrabalho é obrigatório, António Costa disse também que a fiscalização por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai reforçar a sua ação fiscalizadora. Os trabalhadores não colocados em teletrabalho têm de circular com credencial da empresa e as grandes empresas de serviços foram obrigadas a enviar uma lista nominal para a ACT dos funcionários em regime presencial.

O Governo pediu também aos municípios para que limitem o acesso dos cidadãos a espaços públicos onde pode existir grande concentração de pessoas e que seja sinalizada a proibição de utilização de bancos de jardins, parques infantis ou equipamentos desportivos.

O Governo reajustou também os horários dos estabelecimentos cuja atividade não está suspensa, determinando que podem funcionar até às 20h00 durante a semana e até às 13h00 ao fim de semana, exceto supermercados que podem estar abertos até às 17h00.

De referir também que a Conferência Episcopal Portugal anunciou ontem a suspensão de todas as missas a partir de amanhã, bem como a catequese e outras atividades pastorais que impliquem contacto.

De acordo com o relatório diário da Direção Geral de Saúde, ontem registaram-se mais 221 mortes por covid-19, um novo recorde, e 13.544 novos contágios. Os números mais recentes colocam Portugal como o país do mundo com o pior registo mundial de novas infeções.


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