A Câmara Municipal de Coimbra apresentou hoje (1 de abril) um pacote de 22 medidas de emergência destinadas a várias áreas – social e famílias, atividade económica e empresas, e cultura e desporto – procurando ajudar assim a fazer face ao impacto negativo que advém da pandemia do novo coronavírus, com as dificuldades a fazerem-se sentir em todos os setores de atividade e da vida quotidiana dos cidadãos.

Na primeira área, destinada à área social e família, a autarquia determina:

• a suspensão, até 30 de junho, do pagamento das rendas habitacionais;

• o fornecimento de refeições escolares (almoço e lanche), em regime de ‘take-away’, a todas as crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo;

• a disponibilização de computadores/tablets e acesso móvel à Internet aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico que não disponham destes equipamentos;

• o reforço das ações a cargo do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) para assegurar apoio alimentar, encaminhamento e acolhimento em instituições;

• a disponibilização, em articulação com a ARS Centro, de alojamento em unidades hoteleiras da cidade para os profissionais de saúde e proteção civil, bem como a funcionários dos lares residenciais;

• a distribuição de equipamentos de proteção individual às IPSS do concelho que funcionem como Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPIs) e lares de acolhimento;

• a disponibilização de alojamento temporário para utentes de lares e ERPIs em unidade hoteleira dedicada, em caso de evacuação por contaminação Covid-19.

Na área destinada às atividades económicas e empresas, a Câmara estipulou:

• a isenção do pagamento de taxas de ocupação relativamente aos meses de abril, maio e junho, aplicáveis aos pequenos comerciantes e produtores locais do Mercado D. Pedro V;

• a suspensão de cobrança das rendas relativas a abril, maio e junho, aos pequenos estabelecimentos comerciais instalados em edifícios municipais, que se encontrem arrendados ou concessionados, e que estão encerrados devido ao estado de emergência;

• a isenção do pagamento das taxas relativas a abril, maio e junho, pela ocupação do espaço público e da publicidade nos estabelecimentos comerciais;

• a suspensão dos prazos regulamentares para a renovação das licenças para ocupação de espaço público e publicidade nos estabelecimentos comerciais e que caduquem nos meses de abril, maio e junho;

• o apoio às micro, pequenas e médias empresas, no sentido de lhes prestar informações sobre os procedimentos necessários para acesso a programas de incentivos e medidas de recuperação económica (em articulação com o Gabinete de Apoio ao Investidor e ao IAPMEI);

• a criação de uma rede de distribuição ao domicílio de bens e produtos alimentares através de pequenos comerciantes e produtores locais, em parceria com a CoimbraMaisFuturo e as juntas e uniões de freguesias;

• a dinamização do lançamento de empreitadas programadas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, com redução do prazo médio de pagamentos a fornecedores e empreiteiros;

• a valorização dos órgãos de comunicação social local, sediados em Coimbra, assegurando a publicidade institucional.

Na área da cultura e do desporto, a autarquia avança com:

• um adiantamento de 25 por cento do valor médio dos subsídios concedidos pela Câmara Municipal à atividade corrente/permanente nos últimos cinco anos, como apoio às entidades desportivas e culturais do concelho;

• a abertura de uma segunda fase de candidaturas, de 01 a 15 de junho, ao Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente para 2020;

• a manutenção dos apoios protocolados com as associações gestoras delegadas dos equipamentos culturais municipais;

• assegurar aos agentes culturais o pagamento dos contratos já celebrados, nomeadamente à programação municipal do Convento S. Francisco;

• o reagendamento do máximo possível de espetáculos, exposições e outros eventos culturais, reduzindo assim o número de cancelamentos;

• a promoção da retoma de hábitos culturais no Convento São Francisco, com um programa de oferta de um bilhete na compra de outro.