O acesso a fundos comunitários, as novas competências e a reversão das freguesias agregadas são temas do XVIII Congresso da ANFRE – Associação Nacional de Freguesias, que decorre, de hoje a domingo, no Altice Fórum de Braga.

Com cerca de 1.000 congressistas inscritos, representantes das 3.092 freguesias portuguesas, este encontro deverá reeleger como presidente o socialista Jorge Veloso, que preside também à União das Freguesias de S. Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, em Coimbra.

Foi o próprio Jorge Veloso quem confirmou à Lusa que é “o candidato da lista de consenso” que será apresentada a este congresso, o primeiro depois das eleições autárquicas de 26 de setembro, nas quais o PS foi o partido que ganhou mais freguesias no país.

“O partido resolveu convidar-me para continuar neste mandato e eu aceitei com alguma alegria, porque também é um sinónimo dos resultados que nós obtivemos nestes dois anos. Foi um bom resultado que fizemos, penso eu, apesar da pandemia”, disse o autarca.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, é esperado esta tarde na sessão de abertura, enquanto o primeiro-ministro, António Costa, deverá estar na sessão de encerramento, no domingo.

Um dos principais temas em discussão está desde logo relacionado com o lema da reunião – “Freguesias 20/30 Valorizar Portugal” –, já que, pela primeira vez, está previsto que estas autarquias acedam a fundos comunitários, afirmou Jorge Veloso.

A descentralização de competências em curso dos municípios para as freguesias, a reversão de freguesias agregadas pela “lei Relvas” e as finanças locais são outros temas destacados, assim como a aplicação da lei que permite a todas as freguesias terem pelo menos um autarca a meio tempo e o combate aos efeitos da pandemia.

Segundo Jorge Veloso, desde as autárquicas houve “um passo muito positivo” na descentralização de competências dos municípios para as freguesias, depois da eleição de novos autarcas, “e já houve mais algumas assinaturas de autos de transferência de competências entre os municípios e as freguesias, elevando já para mais de 1.000 as freguesias com o auto de transferências completo e também [há] cerca de 110 municípios que já aderiram”.

“Portanto, estamos a falar de um salto de 20 ou 30 municípios nos últimos tempos, desde outubro para cá. Nós o que queremos é que pelo menos dois terços dos 308 municípios possam fazer a transferência de competências para as freguesias, que é isso que diz a lei”, disse.

Numa altura em que o novo Governo ainda não tomou posse nem há um Orçamento do Estado para 2022 aprovado, Jorge Veloso sublinhou também existir “uma controvérsia” com a aplicação da lei que permite a todas as freguesias terem pelo menos um autarca a meio tempo.

O que está a preocupar alguns autarcas são pareceres das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional que vão no sentido de ser “impossível” que presidentes de junta ou outros autarcas acedam ao vencimento por estarem a meio tempo, por serem simultaneamente funcionários públicos.