A Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova vai assegurar transporte escolar gratuito a todos os alunos do concelho do ensino básico ao secundário neste ano letivo que acaba de começar. A autarquia aprovou, na sua última reunião, o alargamento desta medida também aos alunos do ensino secundário, que até aqui beneficiavam apenas de um desconto de 50 por cento no valor do passe escolar.

O Município passa a comparticipar assim a 100 por cento os transportes escolares de todos os inscritos no ensino obrigatório (até ao 12.º ano) que residam a mais de três quilómetros dos estabelecimentos de ensino, respeitando as áreas de influência.

“Considerando que a frequência do ensino secundário é obrigatória não fazia sentido manter esta discriminação da comparticipação do passe escolar em relação aos alunos do ensino básico. Além disso, o agravamento da situação das famílias em resultado da pandemia e das suas consequências económicas mais do que justificam esta medida, na senda do objetivo prioritário que temos de assegurar proteção social e promover o sucesso escolar”, refere o presidente da Câmara, Nuno Moita.

De acordo com o autarca, “esta nova medida na área da educação representa um investimento estimado de cerca de 12 mil euros e antecipa uma decisão que se aguarda para breve com a publicação de portaria, pelo que este apoio faz sentido que seja oferecido desde o início do ano letivo”.

Refira-se que a organização e gestão dos transportes escolares constituem competência dos municípios desde 1984, obedecendo a um conjunto de princípios legais inerentes à organização, financiamento e controlo de funcionamento do transporte escolar.

Este alargamento, agora aprovado, do financiamento a 100 por cento dos passes escolares a todos os alunos do básico e secundário de Condeixa seguirá os mesmos critérios da comparticipação de passes escolares previstos no Regulamento Municipal dos Transportes Escolares da Rede Pública e demais legislação em vigor, assegura a autarquia.