A Câmara Municipal de Coimbra aprovou, na reunião de segunda feira, uma proposta que visa prorrogar, até 31 de março de 2021, a isenção de taxas pela ocupação do espaço público e de publicidade em todos os estabelecimentos comerciais do concelho, excetuando instituições bancárias, de crédito e seguradoras.

A autarquia mantém assim esta medida de apoio à atividade económica que beneficia um dos setores muito afetados pela pandemia da Covid-19 e que já permitiu aos comerciantes uma poupança global de 100 mil euros desde que foi adotada, em abril.

Esta foi uma das medidas que integraram o pacote de 22 medidas municipais de emergência anunciadas pela Câmara a 1 de abril, para apoiar as famílias, as associações e as empresas. Em permanente avaliação, tendo em conta a evolução da pandemia, algumas destas medidas tinham sido já prorrogadas, como é o caso da isenção de taxas pela ocupação do espaço público e de publicidade em todos os estabelecimentos comerciais do concelho, excetuando instituições bancárias, de crédito e seguradoras, que se encontra em vigor até ao final do ano de 2020 e que foi agora novamente prolongada até março de 2021.

A autarquia explica que esta medida se deve ao impacto negativo que a pandemia continua a ter na vida social e económica da cidade e do país.

“Estas isenções não abrangem a taxa inicial nem afastam a obrigatoriedade de os interessados requererem as licenças e autorizações necessárias e de efetuarem as meras comunicações prévias devidas, assim como se mantém a fiscalização sucessiva das meras comunicações, autorizações e de ocupação do espaço público, nos termos das competências da autarquia e das demais entidades competentes”, refere a informação técnica dos serviços municipais aprovada na reunião do executivo.

Recorde-se que, no final do mês de setembro, foram publicados dois editais, através dos quais a Câmara autoriza, também, o prolongamento da medida de ocupação do espaço público com esplanadas de apoio a estabelecimentos, igualmente até 31 de março de 2021, e aprova os horários dos estabelecimentos, no âmbito das medidas de prevenção, contenção e mitigação da transmissão da infeção da Covid-19. Manuel Machado define, assim, que, em regra, os estabelecimentos do concelho podem funcionar dentro dos limites máximos estabelecidos pelo Governo, pois considera necessário conciliar, na medida possível e de forma equilibrada, o combate à pandemia com a dinamização da economia. O autarca alerta, contudo, que os horários podem ser alterados a qualquer momento, em função da avaliação permanente das diferentes situações.

A autarquia decidiu, tendo em conta “o parecer emitido pela autoridade local de saúde” – Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Baixo Mondego – que o comércio pode funcionar entre as 10h00 e as 23h00, havendo algumas exceções, tanto na hora de abertura como na do encerramento.