O Município de Coimbra deu um passo decisivo para a construção do novo Palácio da Justiça, com a assinatura de um contrato interadministrativo de delegação de competências entre a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ). A cerimónia, realizada no passado dia 10, contou com a presença do presidente da Câmara, José Manuel Silva, da presidente do IGFEJ, Ana Luísa Machado, da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e da secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros.
Este contrato permite à autarquia avançar com a elaboração e revisão do projeto do novo Palácio da Justiça, num investimento total de 1,07 milhões de euros (acrescidos de IVA), montante que será suportado pelo IGFEJ e reembolsado ao município ao longo dos próximos anos.
Conquista histórica para Coimbra
A construção do novo edifício é uma ambição de décadas para Coimbra e marca o fim de sucessivos impasses. “É um dia de júbilo para Coimbra e de reconhecimento do cumprimento da palavra dada”, afirmou José Manuel Silva, que destacou a importância do projeto para a cidade e agradeceu à ministra da Justiça pelo compromisso assumido.
A ministra Rita Alarcão Júdice sublinhou que o novo Palácio da Justiça é “tão esperado e necessário” e garantiu que desta vez o projeto será concretizado. “Coimbra merece um edifício à altura da sua história e da sua relevância no sistema judicial”, declarou.
Prazos e objetivos
O projeto será desenvolvido em 330 dias, sendo 120 para o estudo prévio e 210 para o projeto de execução. A revisão das fases será realizada em 90 dias adicionais. A construção de raiz pretende resolver problemas de funcionalidade e espaço das atuais instalações, muitas delas arrendadas e inadequadas, oferecendo condições dignas para o sistema judicial local.