A Câmara de Coimbra aprovou na segunda-feira (18), em reunião do Executivo, o auto de transferência de competências na área da saúde, com o presidente do Município, José Manuel Silva, a considerar o processo “mal avaliado e mal estudado” e com um “valor insuficiente para as necessidades identificadas”.

Apesar de defender a aprovação da transferência de competências, o autarca fez questão de referir que “irá implicar prejuízos de 300 mil euros anuais para o Município”.

O processo prevê um valor anual transferido de 1,7 milhões de euros, que a autarquia considera ser “insuficiente para fazer face às necessidades identificadas pelos serviços municipais”.

Segundo a Câmara de Coimbra, o Município chegou a acordo com o Ministério da Saúde, que se comprometeu a atualizar, até ao final do ano, verbas para assegurar despesas com seguros de imóveis, seguros de profissionais, medicina no trabalho, manutenção de áreas exteriores e quotas de profissionais na carreira de assistente operacional.

A decisão de avançar com a aceitação da última proposta de auto de transferência é justificada ainda pelo facto de a autarquia considerar que “é de todo o interesse para o país que se consigam atingir as metas do Plano de Recuperação e Resiliência”.

“Apesar de o valor a transferir anualmente ser inequivocamente insuficiente para fazer face às necessidades identificadas pelos serviços municipais, há razões que levam a Câmara a aceitar, com reservas, a viabilização do processo. O valor agora definido no auto de transferência foi apurado tendo como referência o ano de 2021, acrescido da taxa de inflação em cada exercício, e não o de 2018, como era proposto anteriormente”, esclareceu José Manuel Silva.

A Câmara de Coimbra já tinha aceitado a transferência de competências na saúde em setembro de 2019 (quando o executivo era liderado pelo PS), mas “a materialização da transferência de competências não chegou a ser formalizada através da assinatura do auto de transferência”.

Em março de 2022, a Administração Regional de Saúde do Centro apresentou uma nova proposta de auto de transferência, mas o Executivo rejeitou-a, tendo agora aceitado concluir o processo de descentralização, após várias negociações com o Ministério da Saúde.