A Câmara Municipal de Cantanhede quer controlar com o apoio da comunidade as colónias de gatos que vivem na via pública “sem dono e sem estarem esterilizados, atendendo ao risco que representam para a saúde pública”.

O executivo camarário aprovou a proposta de regulamento do Programa de Captura, Esterilização e Devolução de Gatos do Município de Cantanhede que ficará em consulta pública.

A autarquia justificou a necessidade deste regulamento com o facto de estas colónias de gatos não só “potenciarem a proliferação de pragas (pulgas e carraças) e focos de insalubridade”, mas também “levar à acumulação de dejetos pela existência de pontos de alimentação com recurso a restos de cozinha”.

Com este regulamento, passará, assim, a ser proibido alimentar animais errantes na via pública, “o que vem reforçar o que já estava estipulado no Regulamento Municipal de Ambiente”.

Segundo a Câmara, o documento pressupõe “a criação da figura do cuidador, que pode ser uma pessoa singular, um conjunto de pessoas ou associações que assumem formalmente a responsabilidade de zelar regular e adequadamente pela colónia e animais integrantes”.

“Mediante a assinatura de um termo de responsabilidade, o cuidador compromete-se a assegurar que todos os animais são sujeitos a verificação pelo médico veterinário municipal, previamente à sua introdução na colónia”, esclareceu.

O cuidador assegura também “que todos os animais da colónia têm origem na área geográfica do concelho e a alimentação dos animais integrados na colónia a seu cuidado, com recurso exclusivo a alimentos compostos completos sólidos (ração), bem como o fornecimento de água e a limpeza diária do espaço”.

Ao Município caberá fazer a avaliação prévia dos animais a introduzir na colónia, “assegurando identificação eletrónica, desparasitação, vacinação antirrábica e esterilização e também proporcionar a estrutura física de abrigo e as placas identificativas da colónia”.

O regulamento estipula ainda que a localização das colónias “deverá salvaguardar os interesses de saúde pública e, simultaneamente, respeitar a segurança e o bem-estar animal e a conservação do património”.

“Não é autorizada a sua existência em parques públicos, nem na proximidade de escolas e parques infantis, bem como em zonas de interesse histórico, unidades de saúde ou outras áreas consideradas sensíveis. Deverá também ser salvaguardada uma distância de segurança adequada relativamente a vias rodoviárias e a habitações”, explicou.