A Câmara Municipal de Coimbra transfere competências para mais sete Juntas de Freguesia do concelho, respetivamente as freguesias de Brasfemes, Cernache e Torres do Mondego e para as uniões de freguesia (UF) de Assafarge e Antanhol, Santa Clara e Castelo Viegas, Souselas e Botão e Taveiro, Ameal e Arzila.

De acordo com a autarquia, o presidente da autarquia, Manuel Machado, reuniu recentemente com vários presidentes de Junta para finalizar os autos de transferências de competências. Os respetivos processos foram analisados e votados na reunião do executivo da semana passada e têm também que ser analisados pelos executivos das respetivas Juntas e submetidos aos respetivos órgãos deliberativos. Se tudo correr como previsto, as competências passarão a produzir efeitos já a 01 de janeiro próximo.

Com os acordos estabelecidos, estas freguesias reforçam competências que a Câmara já delegava através dos acordos de execução, designadamente nos domínios da limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, na realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e na manutenção dos espaços envolventes destes locais e na gestão e manutenção de espaços verdes.

A UF de Santa Clara e Castelo Viegas vai receber um montante global anual de cerca de 287.000 euros, ficando responsável pela conservação, arranjo e limpeza de diversos espaços verdes, num total de cerca de 69.000 metros quadrados (m2), e pela manutenção de cerca de 91.000 metros lineares (ml) de vias municipais. À sua responsabilidade ficam também o jardim de infância (JI) de Almas de Freire e as escolas básicas (EB1) de Almas de Freire, Cruz de Morouços e Castelo Veigas, que totalizam mais de 220 alunos.

A UF de Assafarge e Antanhol vai receber um montante global anual de cerca de 169.000 euros, ficando responsável pela conservação, arranjo e limpeza de diversos espaços verdes, num total de cerca de 12.000 m2, e pela manutenção de cerca de 69.000 ml de vias municipais. Os JI de Antanhol e Carvalhais de Baixo e as EB1 de Assafarge e da Palheira, que totalizam cerca de 160 alunos, ficam também ao seu encargo.

A Junta de Freguesia de Brasfemes vai receber um montante global anual de cerca de 65.000 euros, ficando responsável pela manutenção de cerca de 29.000 ml de vias municipais. Assume também a responsabilidade da conservação e pequenas obras de reparação no JI e a EB1 de Brasfemes, que totalizam cerca de 70 alunos.

A Junta de Freguesia de Cernache vai receber um montante global anual de cerca de 169.000 euros, ficando responsável pela conservação, arranjo e limpeza de diversos espaços verdes, num total de 13.315 m2. Fica também responsável pela manutenção de cerca de 70.000 ml de vias municipais e pela manutenção da EB1 de Casconha, Cernache e Feteira, que totalizam cerca de 130 alunos.

A UF de Souselas e Botão vai receber um montante global anual de cerca de 193.000 euros, ficando responsável pela conservação, arranjo e limpeza de diversos espaços verdes, num total de cerca de 9000 m2, e pela manutenção de cerca de 83.000 ml de vias municipais. Os JI de Larçã e de Souselas e as EB1 de Larçã, Marmeleira, Sargento-Mor e Souselas, que totalizam cerca de 140 alunos, ficam também à sua responsabilidade.

A UF de Taveiro, Ameal e Arzila vai receber um montante global anual de cerca de 158.000 euros, ficando responsável pela conservação, arranjo e limpeza de diversos espaços verdes, num total de cerca de 20.300 m2, e pela manutenção de cerca de 60.000 ml de vias municipais. Assume também a responsabilidade pelos JI do Ameal, Arzila e Taveiro e pelas EB1 do Ameal, Arzila e Taveiro, que totalizam cerca de 140 alunos.

A Junta de Freguesia de Torres do Mondego vai receber um montante global anual de cerca de 123.000 euros, ficando responsável pela conservação, arranjo e limpeza de diversos espaços verdes, num total de cerca de 5300 m2, e pela manutenção de cerca de 55.000 ml de vias municipais. À sua responsabilidade fica ainda a EB1 de Torres do Mondego, que tem cerca de 40 alunos.

Vereadores do Somos Coimbra abandonaram sala

No momento da votação dos autos de transferências de competências da Câmara para as sete freguesias os vereadores do movimento Somos Coimbra, Ana Bastos e José Manuel Silva, abandonaram a reunião do executivo. Em nota enviada, explicam que se recusaram “a participar numa votação ilegal de propostas de transferência de competências e recursos para as freguesias que não têm o acordo delas, como é o caso da UF de Souselas e Botão e da UF de Coimbra, pois o Decreto-Lei 57/2019 é muito claro ao afirmar que, não havendo acordo entre a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia, a proposta que tem de ir à votação na reunião da Câmara é a proposta da Junta de Freguesia, dizendo explicitamente o Decreto-Lei que ‘a Câmara Municipal não pode propor alterações à proposta da junta de freguesia’ (nº 5 do Artigo 5º)”. O movimento refere ainda que “um parecer da ANAFRE confirma-o, bem como um documento clarificador do Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais”.