A Câmara Municipal de Coimbra vai manter no próximo ano as taxas fixadas em 2023. O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a participação variável no Imposto sobre o Rendimento (IRS), a Derrama e a Taxa de Direitos de Passagem vão, desta forma, manter as respetivas taxas do ano passado.

Em relação à derrama municipal, que incide sobre o volume de negócios das empresas, será mantida a taxa de 1,45%. A autarquia tem, neste sentido, previstas diversas isenções do imposto da derrama, definidas em Regulamento, aplicáveis a empresas com um volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros ou cujo volume de negócios esteja entre os 150 mil e os 300 mil euros e que tenham criado e mantido postos de trabalho nos últimos dois anos económicos.

A Taxa de Direitos de Passagem, que incide sobre empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas, também permanecerá inalterada, mantendo-se nos 0,25%.

No que diz respeito ao IMI, a Câmara Municipal irá manter no limite mínimo de 0,30% a taxa fixada para os prédios urbanos e continuará a aplicar o IMI familiar, que foi introduzido no ano passado. Esta medida proporciona uma dedução fixa ao imposto a pagar, que varia consoante o número de dependentes que as famílias tenham a cargo: um dependente representa uma redução de 20 euros, dois dependentes de 40 euros e três ou mais dependentes uma redução de 70 euros.

Ainda neste contexto, a política fiscal do Município prevê a minoração até 10% da taxa de IMI aplicável a prédios em benefícios com carácter ambiental, bem como a minoração em 30% da taxa aplicável à área classificada como Património Mundial da Humanidade e respetiva zona de proteção, assim como para os prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural. Está igualmente contemplada a majoração da taxa de IMI para o triplo, no caso de prédios urbanos devolutos há mais de um ano, e a majoração em 30% para os prédios urbanos degradados, “de forma a incentivar a sua requalificação”, afirmou a autarquia.

Quanto à participação variável do Município no IRS, esta mantem-se nos 5%.

“A Câmara Municipal reafirma o seu compromisso em manter uma política fiscal equilibrada e justa, promovendo o desenvolvimento económico e o bem-estar dos cidadãos e das empresas locais”, disse o Município sobre a política fiscal que irá ser remetida à Assembleia Municipal para deliberação final.