A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) vai transferir, este mês, 1,5 milhões de euros para as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV) no âmbito do combate à doença covid-19.

Esta verba corresponde à primeira tranche dos três milhões de euros de apoio extraordinário aprovado no Orçamento do Estado para 2021, com o objetivo de ajudar as AHBV a enfrentar as dificuldades financeiras criadas pela pandemia.

De acordo com o ministério da Administração Interna, os restantes 1,5 milhões de euros serão pagos no mês de julho. Como transmitido à Liga dos Bombeiros Portugueses em dezembro passado pela secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, os três milhões de euros serão distribuídos de acordo com a proporção do financiamento permanente atribuído a cada AHBV.

O ministério da Administração Interna realça, em nota divulgada, que “reconhece e valoriza o papel insubstituível dos bombeiros voluntários portugueses, particularmente num período em que são permanentemente chamados a responder às ocorrências relacionadas com a pandemia”. Admite, ainda, que “esse empenhamento extraordinário tem contribuído para o agravamento da situação financeira das AHBV, pelas despesas adicionais com a aquisição de equipamentos de proteção individual e pelos cortes sofridos nas receitas oriundas do transporte de doentes”.

Com o intuito de responder a esta nova realidade, o Governo transferiu no ano passado cerca de dois milhões de euros para as AHBV do apoio excecional e temporário devido à pandemia. Para fazer face ao contexto provocado pela covid-19, o Governo quase duplicou o valor da transferência anual – de três para cinco por cento do financiamento permanente das AHBV – para o Fundo de Proteção Social dos Bombeiros. O Orçamento Suplementar, aprovado em julho, veio ainda estabelecer um plano de apoio de emergência para o financiamento imediato das AHBV no valor de cerca de sete milhões de euros.

Em 2020 foi ainda possível reforçar a capacidade de resposta das AHBV através da criação de equipas especializadas no âmbito da saúde, sendo os veículos disponibilizados pelos bombeiros pagos ao dia pela ANEPC para garantir a necessária disponibilidade permanente.

De sublinhar ainda que o Orçamento do Estado para 2021 prevê um financiamento de 28,6 milhões de euros para as AHBV, ao qual acrescem os referidos três milhões de euros de apoio extraordinário no âmbito da doença covid-19.