A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) consignou hoje (16) a empreitada de reabilitação de 33 habitações no Bairro da Fonte do Castanheiro.

A obra, que foi adjudicada por 5.183.400 euros (IVA incluído) à M. KAIROS – Engenharia e Construção, Lda, tem um prazo de execução de 630 dias, sendo 210 dias para cada uma das três fases estabelecidas.

Prevê-se “que a obra decorra em três fases (de forma a assegurar o alojamento rotativo dos agregados familiares), sendo que, em cada uma das fases, vão ser reabilitadas 11 habitações”, elucida a autarquia.

Tantos as habitações do tipo A, quanto as do tipo B serão demolidas, sendo que as novas casas construídas vão ser de tipologia T2: as do tipo A com 81,83 metros quadrados (m2) de área bruta de construção e 46,70 m2 de área de implantação; e do tipo B com 90,40 m2 de área bruta de construção e 48,35 m2 de área de implantação

Apesar de se tratar de uma intervenção de raiz, o facto de se estar a intervir num conjunto construído, “é determinante para o desenho final, que procura na manutenção de determinadas características morfológicas do edifício existente e de relação com o espaço público garantir a coerência formal, volumétrica e arquitetónica do conjunto, ainda que sem negar a sua contemporaneidade”, justifica a ficha técnica da obra, citada em comunicado de imprensa do Município.

Assim, “as novas edificações implantam-se no lugar das existentes, mantendo as cotas de soleira e respeitando a implantação das habitações originais”, completa a autarquia.

Segundo a Câmara Municipal, o projeto foi concebido de forma a dotar as habitações das características físicas e técnicas necessárias para um consumo de energia eficiente, que dá destaque para a utilização de energia solar passiva.

Além disso, como evidenciou a vereadora Ana Cortez Vaz, a Divisão de Habitação Social vai fazer um estudo sociológico documentado do Bairro da Fonte do Castanheiro, “de forma a preservar a história e a memória deste local característico de Coimbra”.

Recorde-se que o projeto de arquitetura é da Divisão de Projetos de Edifícios e Equipamentos Municipais (DPEEM) e o projeto de especialidades divide-se entre a DPEEM, a Divisão de Edifícios Habitacionais e a PROJEDOMUS. Por sua vez, a fiscalização e a coordenação da segurança da obra é efetuada pelo Departamento de Edifícios e Equipamentos Municipais.

As obras correspondem aos lotes 7, 11, 12, 15, 27, 29, 30, 33, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 59, 64, 66, 68, 74, 77 e 78; e aos lotes 1, 9, 10, 13, 14, 46, 51, 52, 69, 72, 75 e 76 do Bairro da Fonte do Castanheiro, localizado junto à Arregaça, Freguesia de Santo António dos Olivais.

“Chega, assim, ao fim um processo que remonta a 24 de maio de 2021, data que foi aprovada a abertura do ´Reabilitação de 33 Habitações no Bairro da Fonte do Castanheiro`, na altura por um preço base de 4.109.428,62 euros (s/ IVA) e com um prazo de execução de 720 dias. Na sequência deste concurso, a Câmara Municipal de Coimbra chegou mesmo a aprovar, na sua reunião de 4 de abril de 2022, a proposta de adjudicação da empreitada à empresa M. KAIROS – Engenharia e Construção, Lda, pelo valor de 4.107.000,00 euros (mais IVA), depois desta empresa ter contestado o concurso, dado que, numa primeira avaliação, não tinha ficado em primeiro lugar”, explica a CMC.

No entanto, a 12 de abril a empresa comunicou que não mantinha a proposta, alegando que à data da comunicação da adjudicação tinham decorridos 264 dias de calendário e 184 dias úteis, sendo que, nos termos do artº 15º do programa do procedimento, a obrigatoriedade de manterem a proposta terminava 180 dias após a data limite para entrega das propostas, como complementa a autarquia. 

“Razão pela qual a CMC se viu obrigada – já que esta empresa tinha sido a única admitida – a lançar novo concurso, a 2 de maio de 2022, vencido pela empresa M. KAIROS – Engenharia e Construção, SA, após ter contestado, novamente, o concurso, e depois da confirmação da decisão pelo Tribunal Central Administrativo Norte da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra”.