Uma proposta de alteração de procedimentos para a atribuição de apoios sociais urgentes, com efeitos retroativos, foi aprovada pela Câmara Municipal de Coimbra no quadro do Regulamento Interno do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) do Município. “Estes apoios são urgentes e procuram compensar encargos com saúde, alojamento, habitação ou outros considerados inadiáveis para pessoas ou agregados familiares”, referiu a autarquia.

Os serviços municipais responsáveis pela elaboração da proposta estimam que esta despesa seja de cerca de 90 mil euros. Para já, a rubrica está cabimentada com 30 mil euros, mas deverá ser posteriormente reforçada para dar resposta a estas situações sociais urgentes.

A generalidade dos pedidos de apoio são de caráter urgente, defendendo que o procedimento para atribuição do apoio deve se instruído a partir de uma análise “no mais curto espaço de tempo, tendo em conta a situação de insuficiência económica do ou dos requerentes e a necessidade urgente/emergente da atribuição do apoio eventual.”

O objetivo passa por acelerar a emissão por parte da vereadora com o Pelouro da Ação Social do documento com a identificação do munícipe e do apoio a prestar para a entidade do serviço. Posteriormente, será efetuado o pagamento à entidade responsável pelo serviço de acordo com a tipologia do apoio (saúde, alojamento, habitação, entre outros) e trimestralmente os processos eventuais atribuídos serão remetidos para ratificação da Câmara Municipal.