Depois de rejeitado em dezembro, a Assembleia Municipal de Coimbra aprovou, na segunda feira, o Orçamento da Câmara, com 23 votos a favor, 18 contra e nove abstenções.

Os votos a favor foram da bancada do PS, os contra dos deputados do PSD, Somos Coimbra, Cidadãos por Coimbra, CDS, PPM e MPT, e a abstenção dos eleitos da CDU e dos presidentes de Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais e das Uniões de Freguesia (UF) de Santa Clara e Castelo Viegas e Assafarge e Antanhol.

A 27 de dezembro de 2019 o Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) tinham sido rejeitadas com 26 votos contra e 24 a favor, tendo desta vez ajudado a viabilizar os documentos para 2020 a abstenção dos eleitos da CDU, que anteriormente tinham votado contra.

O Orçamento de Coimbra para este ano atinge o valor global de quase 151 milhões de euros (para além dos orçamentos dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos e da empresa de Águas, num montante que, no conjunto, ultrapassa os 50 milhões de euros).

A CDU explicou a mudança de posição (de rejeição para abstenção), designadamente com o facto de o documento, embora corresponda à “visão de governação Municipal” do PS, englobar, “de forma clara e por proposta da CDU, compromissos que virão a melhorar a vida” dos munícipes “em áreas nas quais foi possível acertar posições” entre as duas forças políticas, disse o líder da bancada comunista, Manuel Rocha.

Já na reunião do Executivo, na semana passada, durante a qual foi aprovado o documento, a mudança do sentido de voto do vereador da CDU, Francisco Queirós, foi explicado por ele próprio com o facto de o presidente da Câmara, o socialista Manuel Machado, na sequência de negociações entre as duas formações, ter assumido “diversos compromissos relativos a matérias fundamentais reclamadas pela CDU”.

Entre essas matérias, Francisco Queirós – que é o único vereador não socialista da Câmara com pelouros atribuídos – destacou, entre outras, a “recuperação de desvios na execução de obras nas freguesias”, a alteração do modelo de refeições escolares, a promoção da habitação com requalificação de bairros municipais e a criação do Conselho Municipal de Cultura.

Para além daquelas medidas, o presidente do Município, Manuel Machado, comprometeu-se, designadamente, a iniciar os trabalhos no primeiro trimestre para a elaboração de um plano de mobilidade urbana sustentável e, continuar, por outro lado, “a aposta na modernização e reforço da frota dos SMTUC [Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra] e na expansão do serviço público de transporte coletivo de passageiros a todo o concelho”.

Estas propostas – “no compromisso sempre reiterado de valorizar Coimbra, e sendo conhecidos os graves impactos da não aprovação daqueles documentos estratégicos” –, resultam de “um processo político construtivo”, desencadeado pela Câmara, visando “o aperfeiçoamento das propostas e a sua reapreciação nos órgãos autárquicos competentes”, explicou, na Assembleia Municipal, Manuel Machado.

A primeira versão das GOP e Orçamento tinha sido aprovada pela Câmara, em outubro, com os votos favoráveis dos cinco eleitos do PS e a abstenção da vereadora Paula Pêgo, eleita no âmbito da coligação PSD/CDS-PP/PPM/MPT. Votaram contra os outros dois sociais-democratas e os vereadores do SC e da CDU.

Na sequência daquela votação, o PSD retirou a confiança política a Paula Pêgo, que se mantém como vereadora, mas fora da bancada liderada por aquele partido. A vereadora explicou a sua posição com o facto de, entre outros motivos, considerar que os interesses do Município se devem sobrepor a quaisquer outros.

A segunda votação da Câmara foi idêntica, passando, no entanto a dispor de duas abstenções (uma do PSD e outra da CDU), que evitaram o recurso do presidente ao seu voto de qualidade para fazer aprovar o documento, como tinha sucedido em outubro.