O Executivo da Câmara Municipal de Coimbra aprovou, na reunião de segunda feira, por unanimidade, a proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) entre a Universidade e o Jardim da Sereia, depois de o anterior processo ter caducado.

A ARU Universidade/Sereia (que envolve a área classificada como Património Mundial e a sua zona-tampão) tinha sido aprovada em 2018, mas a ausência de discussão pública da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) e a não auscultação prévia do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), ainda no anterior mandato (em que o PS liderava o Executivo), tinham levado à caducidade daquele instrumento.

O executivo apresentou nesta reunião uma nova proposta de ARU, semelhante à anterior, face à urgência de a aprovar, para impedir constrangimentos para os privados que estejam a realizar obras de reabilitação urbana na área delimitada, explicou a vereadora com o pelouro do urbanismo, Ana Bastos, da coligação Juntos Somos Coimbra.

“Este é um documento orientador, não vinculativo, mas que nos dá alguma margem para discutir o uso a dar a alguns edifícios. Fizemos questão de manter a proposta, com pequenas alterações que derivaram de uma atualização muito superficial”, esclareceu a responsável.

Além de acesso a instrumentos de financiamento, a constituição da ARU permite aos proprietários acesso a vários apoios e incentivos fiscais.

Após ter sido aprovada, a delimitação da ARU e a definição da ORU vai seguir para parecer do IHRU e simultaneamente para discussão pública, para posteriormente ser remetida a aprovação na Assembleia Municipal.