A Câmara Municipal de Soure assinou um contrato de Delegação de Competências com o Agrupamento de Escolas do concelho, acordo que surge na sequência da transferência de competências no domínio da educação do Governo para a autarquia, que entra hoje em vigor.

A transferência de competências da Administração Central para o Município prevê a tutela da Escola Básica de Soure e da Escola 3/Secundária Martinho Árias de Soure, bem como a passagem para o quadro de pessoal municipal dos 67 trabalhadores afetos ao Ministério da Educação. Segundo a autarquia, “esta mudança vem acompanhada de um envelope financeiro de cerca de um milhão e 250 mil euros”. Trata-se, contudo, de uma verba que os responsáveis consideram “insuficiente” para “fazer face ao que acarreta”, sendo “a maioria destinada a recursos humanos, custos com energia e manutenção de instalações”.

A delegação efetuada no Agrupamento de Escolas Martinho Árias implica a transferência de 55 mil euros para custear as suas responsabilidades, que se traduzem numa parte sem implicações financeiras como ação social escolar, transportes especiais e gestão de pessoal não docente; e outra com implicações financeiras, como pequenas manutenções e conservação, higienização ou a compra de material de escritório. Este acordo vigora até agosto de 2023.

Na sessão de assinatura estiveram presentes, em representação do Município, o presidente da Câmara Municipal, Mário Jorge Nunes, o vereador da Educação, Gil Soares, e a diretora do Agrupamento de Escolas, Luísa Pereirinha. Nas suas intervenções foi unanimemente destacado “o espírito de colaboração demonstrado pelas duas entidades e seus intervenientes em todo o processo, sendo pretendido que o mesmo seja tranquilo para toda a comunidade escolar, promovendo a coesão e o sucesso de todos quantos fazem parte desta transição”.

A autarquia assegura que “o trabalho em rede, em permanente articulação com os diversos agentes educativos, bem como o desenvolvimento de respostas, continuará a ser o método de trabalho privilegiado pela autarquia no âmbito da Educação, que tem dado frutos, beneficiando toda a comunidade”.