Foi António Costa que decidiu a sua credibilidade a um ministro fragilizado. Que escolheu para seu braço-direito Vítor Escária, que vinha do centro de negócios do gabinete de Sócrates. Que permitiu que “melhor amigo” fosse cargo político, deixando que Lacerda Machado se tornasse pivô informal de vários negócios do Estado. Depois de o primeiro ser arguido e de outros dois serem detidos, a margem de manobra para Costa ficar no lugar era baixíssima. Até porque tinha todos os dados disponíveis quando os escolheu. Para ser benevolente, foi mínimo, negligência consciente. Ainda assim, a saída dependia da sua avaliação política. O parágrafo que termina o comunicado da Procuradoria-Geral da República fechou qualquer decisão. Ao escrevê-lo com assassina vacuidade, a PGR disse ao país que as suspeitas sobre o primeiro-ministro eram
suficientemente graves e sólidas para serem públicas. Nem é comparável a Sócrates. É uma suspeita expressa pela PGR sobre um primeiro-ministro em funções.
A confiança nas instituições depende de uma dose saudável de desconfiança. Por isso temos pesos e contrapesos e escrutínio público. Basta recordar Miguel Macedo e Azeredo Lopes, ter acompanhado o circo mediático das buscas às sedes do PSD e perceber que a PJ foi afastada desta investigação por guerras políticas no sistema judicial para confirmar que os magistrados vivem no mesmo mundo impuro e mesquinho que nós. Por isso, no dia em que a frase de um procurador torna inevitável a queda de um Governo sem que corresponda a uma enorme solidez nos indícios
entregamos o poder político a quem não poder ter.
Não sendo o segredo de Justiça a regra, mas a exceção, a PGR tem de esclarecer, de forma oficial, com bases factuais e antes das eleições, que quer dizer “ a invocação por suspeitos do nome e da autoridade do primeiro-ministro”. Aconteceu com conhecimento do primeiro-ministro? E o que é uma “intervenção para desbloquear procedimentos”? Se uma frase vaga e sem desbloquear conhecida torna inevitável a queda de um Governo de maioria absoluta, ela tem de deixar de ser vaga e ganhar sustentação. Dizer que a lei é igual para todos é sonsice. A PGR não costuma fazer comunicados sobre suspeitos que nem são arguidos nem ir a Belém explicá-los. Mas, em vez de esclarecimentos da PGR, temos informação parcelar e dispersa a inundar as sedações, logo no dia seguinte à demissão e preparando uma campanha eleitoral bastante suja. Uma década depois de o processo de Sócrates ter começado, sem termos julgamento e com prescrição à vista, perdi a confiança num Justiça que prefere manchetes a condenações.
Misturam-se na imprensa informações importantes, dados muitíssimo desconcertantes (75 mil € em numerário no gabinete de Escária em São Bento), mesmo que não estejam relacionados com o caso; elementos irrelevantes para a investigação juntando tudo e mais alguma coisa, na habitual técnica do arrastão, meras avaliações políticas, e suspeitas porque o primeiro-ministro não quis falar de assuntos sensíveis ao telefone, cautelas compreensível quando tudo acaba nos jornais. Não ponho as mãos no fogo por vários intervenientes. Por alguns, com currículo que deveria ter impedido a sua nomeação, nem o dedo mínimo. Imagino que muitos podres ainda surgirão e nos
envergonharão. Mas, se é para ser a sério, dispensa-se a repetição deste padrão judicial e mediático.
Na relação do poder político com o poder económico há linhas vermelhas e zonas cinzentas. Para as distinguir, temos a lei e quem a aplique com bom senso e boa-fé. Um ministro almoça e conversa com investidores. Persuade e dá contrapartidas a autarquias para compensar investimentos importantes para o país. Há interlocutores legítimos e ilegítimos, e isso não é um pormenor, quando escritório usam a advocacia para fazer lóbi e tráfico de influências. Trabalhar para conquistar um investimento pode transformar-se num favorecimento ilegal, com ou sem retorno porque o faz. Saber a diferença entre as duas coisas é saber a diferença entre a política e a corrupção. Se um político as confunde, corrompe-se. Se um magistrado as confunde, criminaliza a política.
Previ, há umas semanas, um embate entre Pedro Nuno Santos que sucederia a Costa no fim deste ciclo, e Pedro Passos Coelho, que substituiria Montenegro depois das europeias. Avisei que as previsões eram inúteis. Acontece sempre qualquer coisa. O que previa era, depois dos últimos anos perdidos com, mera gestão corrente, um enfrentamento político polarizado no PS e no PSD em torno de alternativas par o país. O que teremos é uma fraca liderança à direita, pressionadas pelo crescimento do Chega que está exultante com a lama, e um PS acossado por mais um caso judicial. O PSD quererá mostrar que o PS é o centro da corrupção e o PS agitará o perigo do Chega. Em vez da clarificação e do debate sobre o futuro dos pais, que engrandece a democracia,
teremos a degradação da democracia. Veremos, daqui a uns anos, se não for arquivado ou prescrever, se mais esta oportunidade perdida foi mesmo em nome da Justiça.