29 de Janeiro de 2023 | Coimbra
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Orlando Fernandes

Semana a semana: a moção de censura

20 de Janeiro 2023

Todos temos plena consciência de que os acontecimentos das últimas duas semanas são gravíssimos. Socialistas incluídos. Todos sabemos, também, que Governo parece um conjunto de cacos mal colado e que é liderado por um homem que se encontra, cada vez só e, por isso, perdido (socialista especialmente incluídos). Todos sabemos que este Governo é, em boa parte, um projeto de gestão interna do próprio Partido Socialista, com as nomeações para a sua composição feita ao sabor dos interesses internos do Partido e não das reais e preciosas necessidades do país. Todos sabemos que os portugueses, hoje vivem pior do que viviam nos tempos da troika. Todos sabemos que se avizinham tempos ainda mais difíceis e que os culpados desses tempos que hão-de vir são António Costa e ao membro dos seus sucessivos governos. Todos sabemos, ainda que toda a esquerda suportou este estado de coisas nos últimos anos.

De qualquer modo, todos temos também uma obrigação: a de ir para além daquilo que nos parece óbvio.

O Iniciativa Liberal, face aos acontecimentos das passadas semanas, apressou-se a manifestar a sua intenção de apresentar uma moção de censura ao governo. Sucede que votar a favor de uma moção de censura a um Governo tem um primeiro e especial sentido: o derrube do mesmo.

Ora, hoje o derrube do Governo – constituído há menos de um ano e suportado por uma maioria absoluta no Parlamento -, é impossível. E, a ser possível, abriria uma enorme crise política: uma crise política que é tudo menos aquilo de que Portugal e os portugueses precisam neste momento.

Os portugueses foram às urnas nem há um ano e, goste-se ou não do resultado da última eleição, constituíram, António Costa e o PS o dever de governar.

Hoje, aos portugueses, preocupa-os a inflação, a subida dos juros do crédito à habitação, o valor das rendas, o preço dos combustíveis, da luz do gás. Preocupa-os a enorme quantidade de avultados impostos que têm de pagar ao Estado e, em sentido inverso, preocupa-os o estado depauperado em que os sucessivos governos socialistas deixaram, os serviços públicos. Mas os portugueses votaram e o seu sentido de voto tem de ser respeitado.

Ao mesmo tempo, o PS não pode ter um pretexto para mais uma vez, fugir das suas responsabilidades – e quão bom é António Costa a fugir das suas responsabilidades. Nem pode haver espaço para (como alguém, bem lembrou) ´lamúrias´. O Governo tem de governar e tem de demonstrar (de preferência, durante todo o período que dura uma legislatura) que está apto a resolver os problemas que assolam o país e, sejamos sérios, não e, sejamos sérios não é ao fim de uns meses que devemos dar por barata a previsão constitucional que versa sobre a duração de uma legislatura e, consequentemente, de um mandato governativo.

É claro, também que a oposição não pode ficar parada a ver este sucedâneo de coisas a acontecer. A oposição tem de discordar quando assim o entender; tem de denunciar, quando houver o que deva ser denunciado, tem de propor alternativa, sempre que julgar que esta é melhor para Portugal e para os portugueses.

A oposição não pode é dar mimos ao Governo. Não pode, portanto, ser inconsequente e dar ao governo a possibilidade de, num tão curto espaço de tempo, permitir que o Governo saia por cima de um processo que se quer de censura e não de confirmação.

E é aqui que está a feliz diferença entre o PSD e a restante oposição, estando bem a direção política do PSD ao não ir atrás do imediatismo e da inconsequência que acompanham a moção de censura ora apresentada.

Não se espera do PSD uma atuação que se dê ao luxo de ser irresponsável ou que revele imaturidade. Espera-se sim, que continue a preparar o caminho para o dia em que, irremediavelmente, será chamado a comandar os destinos do país, não dando brindes ao Governo, mesmo que esses brindes aparentem – aparentem! – ser perturbadores do mesmo. Como bem lembrou esta semana Hugo Soares, secretário-geral do partido, “(O) PSD não é um partido de protesto. É um partido de governo e é a alternativa a esta governação”. E quem quer ser verdadeira alternativa não pode dar o flanco, que é o que o IL, com esta moção de censura.


  • Diretora: Lina Maria Vinhal

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