O Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça prevê um investimento de 17 milhões de euros na área da Comarca de Coimbra nos próximos quatro anos, contemplando o novo Palácio da Justiça para a cidade conimbricense.

De acordo com o Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça 2023-2027, publicado esta semana em Diário da República (DR), tendo por base a Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2023, a Comarca de Coimbra contará com um investimento de 17.201.094 euros.

Para o próximo ano está previsto um investimento de 375 mil euros, seguindo-se 5.850.394 euros em 2025, 5.731.798 em 2026 e 5.243.902 em 2027.

Neste universo dos investimentos antevistos para área da justiça no país, a Comarca de Coimbra é a que tem o segundo maior investimento previsto para os próximos quatro anos, logo a seguir à de Aveiro com 22 milhões de euros.

A publicação no DR refere que diariamente são prestados serviços de justiça “em cerca de 1.200 instalações físicas, nas quais trabalham milhares de trabalhadores, às quais se deslocam milhares de cidadãos e nas quais se encontram milhares de pessoas privadas da liberdade”.

“É, por isso, imprescindível dignificar as respetivas condições materiais de trabalho, de funcionamento e de alojamento, bem como assegurar níveis de qualidade do serviço localmente prestado aos utentes e aos cidadãos em geral, condições essas que devem acompanhar o processo evolutivo da modernização e da transição digital”, acrescenta.

O documento indica ainda que a estratégia para a área do edificado foi “centrada na definição de prioridades avaliadas através de fatores objetivos como a gravidade, a urgência e a tendência do estado das instalações, que permitiu compreender, de entre o vasto universo dos imóveis ao serviço da justiça, quais as intervenções a que se deveria atender com mais premência”.

“Por outro lado, a estratégia assenta em princípios de racionalização das infraestruturas existentes, bem como dos recursos financeiros disponíveis”, evidencia.

Comarca de Coimbra vê investimento com bons olhos

O juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Carlos Oliveira, congratulou-se por este investimento. “É com regozijo que tomei conhecimento da Resolução do Conselho de Ministros, que aprovou o Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça até 2027, prevendo o montante global de 17 milhões euros para a Comarca de Coimbra. Grande parte desse investimento será canalizado para a conceção e edificação do novo Palácio da Justiça de Coimbra”, salientou.

O juiz desembargador explicou que a construção do novo tribunal de Coimbra “vem satisfazer uma necessidade premente da Comarca ao nível do edificado, sendo uma antiga ambição da cidade na área da justiça”.

“Espero que se confirme este investimento e se cumpra a calendarização, de modo que na cidade de Coimbra se possa finalmente garantir aos cidadãos uma justiça mais acolhedora e eficiente. Continuaremos a lutar por esse objetivo, exigindo do Ministério da Justiça o cumprimento do plano a que agora formalmente se vinculou em Diário da República”, sustentou.

A necessidade de construção de um Palácio da Justiça de raiz vem sendo mencionada há várias décadas por diferentes quadrantes e reiterada pelo juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra nos últimos três anos.

Além dos diferentes juízos “funcionarem em edifícios inadequados e dispersos pela cidade de Coimbra, o valor das rendas pagas anualmente por espaços sem condições mínimas para o fim a que se destinam aproxima-se do meio milhão de euros”.

Presidente da Câmara pede celeridade na construção de novo Palácio da Justiça

O presidente da Câmara Municipal de Coimbra, José Manuel Silva, mostrou a sua satisfação com a inclusão da construção do novo Palácio da Justiça conimbricense no plano de investimentos previstos para a área da Justiça, pedindo celeridade na sua concretização.

“Registamos com imenso agrado que neste plano surja finalmente o desenvolvimento do novo Palácio da Justiça de Coimbra, que permitirá, no futuro, ao Ministério da Justiça poupar dinheiro”, referiu o autarca.

José Manuel Silva destacou a necessidade deste processo avançar com celeridade, “pois a justiça não está a ser exercida nas adequadas condições”. “O Governo está a perder dinheiro em rendas por não ter o Palácio da Justiça pronto. Como foi dito pelo senhor secretário de Estado Adjunto e da Justiça, o Governo paga mais de 800 mil euros por ano de rendas nas instalações que está a utilizar pela cidade”, acrescentou.

No entender do edil municipal, a inclusão da construção do novo Palácio da Justiça de Coimbra neste plano de investimentos “é o culminar de um trabalho que vem sendo desenvolvido pela Câmara Municipal, em conjunto com a Comarca [de Coimbra], a Universidade [de Coimbra] e a CIM [Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra]”.

“Não se compreendia que este processo não tivesse avançado mais cedo, mas estando a avançar, é uma satisfação para Coimbra, finalmente, iniciar-se o processo de construção do novo Palácio da Justiça, que já tinha sido prometido por vários ministros, inclusive ministros socialistas, e que tem um terreno reservado há 50 anos”, sustentou.

De acordo com o autarca, esta é a obra mais antiga que o Ministério da Justiça tem por fazer. “Além de ser uma necessidade, porque são instalações que não foram preparadas devidamente para o exercício da justiça, é um bom investimento”, justificou.

O presidente da Câmara de Coimbra garantiu ainda que está disponível para dar toda a sua colaboração ao Governo, “no sentido de acelerar os procedimentos burocráticos autárquicos que são essenciais para estas obras”.