A Câmara Municipal de Coimbra aprovou, na semana passada, as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento Municipal para 2021, que será o maior de sempre, no valor de 162,7 milhões de euros. De acordo com o presidente, Manuel Machado, o documento assegura, à semelhança dos últimos anos, que não haverá aumentos no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), nem no custo da água e dos tarifários dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC).

Aprovada em reunião extraordinária do executivo municipal, esta proposta contou com cinco votos favoráveis do PS, as abstenções do vereador eleito pela CDU e da vereadora eleita pelo PSD, Paula Pêgo, e os votos desfavoráveis das vereadoras eleitas pelo PSD, Madalena Abreu e Ana Quelhas, e dos dois vereadores do Somos Coimbra (SC).

“É importante a contenção dos preços dos passes dos transportes a cargo dos SMTUC e da água através da Águas de Coimbra, empresa municipal, bem como as isenções de taxas de ocupação do espaço público com esplanadas e outras”, realçou Manuel Machado.

A autarquia frisa que este “será o maior de sempre, sem recorrer a qualquer aumento de impostos e taxas municipais” e lembra que, “num ano que se espera muito difícil para as famílias, empresas e associações do concelho, a Câmara de Coimbra tem já aprovadas várias isenções de taxas até 31 de março de 2021; fez publicar em Diário da República o novo Regulamento da Concessão de Isenção de Impostos Municipais, que prevê, por exemplo, a isenção do IMI para os proprietários de prédios urbanos habitacionais cujo rendimento coletável ou do agregado familiar, para efeitos de IRS, seja reduzido em 30%, estando previstos também apoios aos jovens na fixação de residência permanente no concelho; e tem em curso, até 31 de janeiro de 2021, um programa de apoio aos munícipes afetados pela pandemia da Covid-19 e ao comércio local, com uma dotação atribuída de meio milhão de euros”.

Relativamente ao IMI, a autarquia vai manter a taxa no mínimo legal permitido por lei (0,30%), abdicando assim de mais de 16 milhões de receita a favor das famílias que têm habitação própria no concelho.

Ao mesmo tempo, a autarquia continua a diminuir significativamente o passivo que, de 2018 para 2019, foi reduzido em quatro milhões. “O crescimento do Orçamento Municipal para 2021 justifica-se, então, pelos investimentos financiados por fundos comunitários relativos às obras de requalificação das margens do rio Mondego, incluindo os empréstimos do Banco Europeu de Investimentos, e pelas verbas que a administração central vai transferir no âmbito do processo de descentralização de competências”, refere o Município.

Na mesma reunião foram analisadas as GOP e Orçamento para 2021 dos SMTUC, que prevê um orçamento de 23,8 milhões. A proposta foi aprovada com sete votos favoráveis, cinco do PS, um do eleito da CDU e da vereadora eleita pelo PSD Paula Pêgo; e as abstenções dos restantes vereadores do PSD e do SC.

Estes documentos previsionais do município serão agora remetidos para a aprovação pela Assembleia Municipal nos termos legais.

A maior verba do Orçamento irá para a promoção da igualdade de oportunidades na Educação (13 milhões), seguindo-se os programas de função social do Transporte Público e de reabilitação urbana (com 12 milhões cada), a promoção da habitação (mais de nove milhões) e o apoio às freguesias (também nove milhões). Para ocorrer a emergências que possam a vir a ser suscitadas pela pandemia da Covid-19, a autarquia criou também uma rubrica própria com uma dotação de um milhão.