Dentre os vários sistemas políticos que conhecemos, temos de convir que o sistema democrático, não sendo consensual, é no entanto o menos agressivo para o povo, pressupondo a existência de partidos políticos, que geram a amoldagem à implantação de um regime que há de brotar de uma ou mais forças políticas, que se esgrimiram no areópago das campanhas eleitorais, para formarem o Parlamento e constituirem um elenco governativo que, por natureza, preenche uma legislatura.

Todavia, para fazerem passar a sua mensagem, os partidos criam uma estrutura complexa de propaganda e lançam campanhas eleitorais, para cuja sustentabilidade (em caso de representação parlamentar), contam com ajudas financeiras privadas e sobretudo de contributos do Estado, criados pelas Leis do Financiamento Público aos partidos, e ainda das subvenções para as campanhas eleitorais, que deveriam ser sobrios, em função da maior ou menor robustez das finanças públicas, para evitarem a  compensação com sobrecarga  de mais impostos aos contribuintes.

Todas estas despesas geram o descontentamento das classes com menos recursos, que as consideram supérfluas, estando aquelas dependentes das ajudas do Estado, cujo montante se revela insuficiente para as suas necessidades básicas, por via do seu estrangulamento para financiar os partidos. Por seu turno, o recurso às ajudas privadas é susceptível da permuta de favores (corrupção), gerando injustiças e desequilíbrios de níveis de vida na sociedade e fragilizando a independência e a credibilidade dos partidos perante os eleitores.

Mas a maior incongruência que concita as famílias mais carenciadas é estarem perante uma catrefada de isenções concedidas aos partidos, que configuram outras tantas injustiças. Tais isenções incidem sobre: IRC, IS, IA, IMI, IMT, IVA, ISD, TJ e C.J., sendo a mais confrangedora a do IVA que recai, entre muitos outros, sobre os produtos alimentares, cujo efeito atinge transversalmente os de menor poder de compra, como que aferindo as suas posses pelo mesmo diapasão das dos poderosos, financeiramente. Isto não configurará um germe que desenvolve o caos na Democracia? Sejamos otimistas…

Realmente, a Democracia gera lacunas que atacam o seu próprio cerne e se convolam em flagrantes desigualdades, que oneram e afetam sempre os mais desprotegidos. Solução: liberdade, igualdade, justiça, equidade e ataque cerrado a qualquer tipo de corrupção.

(Cfr. O Campeão das Províncias, de 22/02/2024)