O Município de Montemor-o-Velho autorizou o alargamento excecional das esplanadas e ocupação de espaço público. Com esta medida temporária de apoio à atividade económica, pretende “minimizar os efeitos nefastos que a pandemia e as medidas de confinamento tiveram na economia local, permitindo a instalação/ampliação de esplanadas e ocupação regrada do espaço público com isenção de taxa até ao final de 2020”.

Esta medida, que será sujeita a ratificação pelo executivo municipal, é também uma forma do Município “incentivar, promover e dinamizar a economia local”. Para além de garantir a utilização destes espaços em segurança, salvaguardando o distanciamento necessário de modo a prevenir o risco de contágio pela Covid-19, a autarquia garante “a celeridade e simplificação dos procedimentos, numa atitude de parceria e construtiva, sempre respeitando a legalidade e segurança”.

Para beneficiarem desta medida, os empresários devem solicitar autorização excecional e temporária através do formulário para o efeito, disponibilizado na página online do Município, em www.cm-montemorvelho.pt.

A manutenção da uniformidade visual dos materiais e cores a utilizar, a salvaguarda da passagem de viaturas de emergência, o cumprimento do distanciamento de pelo menos dois metros entre as pessoas e a preservação de uma relação de boa vizinhança entre estabelecimentos são algumas das regras definidas pelo Município e que deverão ser asseguradas.

Paralelamente, Emílio Torrão determinou o prolongamento da isenção do pagamento de taxas relativas à ocupação de espaço público, incluindo esplanadas, da competência da Câmara Municipal, até ao final deste ano. Recorde-se que o Município já tinha, no âmbito do pacote de apoios à economia local, deliberado a isenção destas taxas pelo período em que os estabelecimentos estivessem encerrados, aumentando agora o período por forma a garantir uma eficácia mais alargada da retoma e consolidação nas atividades económicas locais.