A Câmara Municipal da Lousã aprovou a primeira proposta de alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal, um processo que contou com um período de participação pública e que tinha sido já aprovado pelo Executivo municipal.

Esta alteração tem como principal objetivo a conformação e adaptação da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal da Lousã ao quadro jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial) e pelo Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto (definição dos critérios de classificação, qualificação e reclassificação do solo).

“Este processo já contou com um período de discussão pública, que é muito importante para que o Município se posicione em áreas relevantes na gestão territorial, nomeadamente a área florestal. Este é um procedimento de elevada exigência que conta com a participação de técnicos da autarquia e de uma empresa com vasta experiência na área”, afirma o presidente da Câmara, Luís Antunes.

A proposta inclui um relatório ambiental que será apresentado à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), para a emissão de pareceres pelas diversas entidades competentes.