23 de Abril de 2021 | Coimbra
PUBLICIDADE

Jorge Alves renuncia a cargo de vereador na Câmara de Coimbra

5 de Março 2021

Jorge Alves (PS) pediu a demissão do cargo de vereador na Câmara Municipal de Coimbra, liderada pelo socialista Manuel Machado, obrigando à alteração do executivo. O Município explica, em comunicado enviado, que Jorge Alves apresentou na sexta feira o pedido de renúncia ao mandato, “o qual, atentos os deveres consignados no Estatuto dos Eleitos Locais, foi imediatamente aceite pelo presidente da Câmara”. Na nota, a autarquia não faz qualquer referência às razões que levaram à renúncia do mandato do vereador e adianta que as competências que lhe estavam delegadas “foram avocadas pelo presidente da Câmara Municipal de Coimbra”, designadamente Polícia Municipal, Bombeiros, Conselho Municipal de Segurança e Proteção Civil, Educação, Ação Social, Proteção de Crianças e Jovens e Julgados de Paz.

Jorge Alves era também presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), sendo a nomeação do novo presidente “realizada oportunamente”, segundo o Município. Manuel Machado “reitera a confiança nos vereadores Regina Bento e Francisco Queirós que, também como vogais do Conselho de Administração dos SMTUC, têm desempenhado as suas funções com competência, probidade e idoneidade na prossecução do interesse público”.

“O membro substituto que vai ocupar a vaga no executivo municipal, de acordo com a legislação em vigor, é Tiago Estêvão Martins”, indica ainda a autarquia.

Somos Coimbra, PSD e CDU já reagiram

O movimento ‘Somos Coimbra’ (SC) considerou que a renúncia de Jorge Alves é “uma consequência inevitável da trajetória de decomposição em que se encontram os serviços em resultado de uma gestão muito incompetente, que apenas é menos visível porque a pandemia baixou muito o uso e a frequência das linhas” dos SMTUC.

O SC reagiu à demissão em comunicado e lembra que os seus dois vereadores na Câmara de Coimbra têm “vindo ao longo dos anos a expor os graves problemas” dos SMTUC. A nota refere que “por simples consulta a http://www.base.gov.pt/, conclui-se que os SMTUC fizeram aquisições à STRA SA”, alegadamente administrada por um filho de Jorge Alves, num valor global de mais de 200 mil euros, “sempre por ajuste directo”, afirma o SC.

“Ora, todas estas aquisições decorreram com Jorge Manuel Maranhas Alves como membro do Conselho de Administração dos SMTUC, a que preside desde o final de 2017, mas que integra como vogal já desde 2013, o que é, no nosso entendimento, uma clara violação da lei, que esperamos que o Ministério Público investigue em profundidade”, lê-se.

PSD de Coimbra exige explicações

A Comissão Política Concelhia do PSD de Coimbra também exigiu explicações do presidente da Câmara. “Na sequência das notícias e comunicado veiculados pelos serviços de comunicação da autarquia, o PSD de Coimbra vem repudiar veementemente o silêncio ensurdecedor do presidente da Câmara de Coimbra, que ainda não veio a público explicar a situação”, refere em comunicado.

O PSD sublinha que, “segundo relatos da Imprensa, Jorge Alves terá alegadamente beneficiado uma empresa detida pelo seu próprio filho e por um sobrinho na adjudicação de serviços informáticos pelos SMTUC, àquela”. Continua que, “a confirmar-se, o caso configurará uma dupla ilegalidade (por violação do Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos) na gestão dos SMTUC, e que envolve diretamente o vereador Jorge Alves, agora demissionário (demitido?)”.

CDU quer apuramento dos factos

Por sua vez, a CDU diz “condenar veementemente os atos ilícitos que terão sido praticados pelo ex-vereador e presidente do Conselho de Administração dos SMTUC”.

“Tais atos de favorecimento de familiar agora conhecidos, para além de configurarem um grosseiro atropelo ao regime de incompatibilidades e impedimentos, assumem ainda uma gravidade acrescida pela ocultação aos SMTUC, ao seu Conselho de Administração e à Câmara Municipal, de relacionamento familiar de um ou mais sócios de uma empresa fornecedora de equipamentos com o ex-presidente do Conselho de Administração”, refere.

Para esta organização, “a ligação de uma empresa a familiares seus, obviamente, teria de ser do conhecimento do ex-vereador que contudo o encobriu, demonstrando falta de lealdade e probidade, causando deste modo ainda danos à própria imagem do serviço público”. Exige, por isso, que “se apurem todos os factos, através de rigoroso inquérito aos atos do ex-vereador, apurando todos os eventuais ilícitos, com participação às autoridades judiciais”.

Ministério Público averigua adjudicações

Na sequência desta renúncia, a Procuradoria-Geral da República afirmou, na terça feira, que instaurou um inquérito para averiguar as alegadas adjudicações feitas pelo vereador Jorge Alves nos Transportes Urbanos de Coimbra a uma empresa detida pelo seu filho. O inquérito instaurado “corre termos no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] Regional de Coimbra”.


  • Diretora: Zilda Monteiro

Todos os direitos reservados Grupo Media Centro

Rua Adriano Lucas, 216 - Fracção D - Eiras 3020-430 Coimbra

Powered by DIGITAL RM