27 de Outubro de 2021 | Coimbra
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Cantanhede implementa Sistema de Informação Cadastral Simplificada

15 de Janeiro 2021

A Câmara Municipal de Cantanhede já ratificou o acordo de colaboração interinstitucional com a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra, o Instituto dos Registos e do Notário e a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral para a caraterização e identificação dos prédios rústicos e mistos do concelho, bem como dos respetivos titulares. Os termos do protocolo, aprovados por unanimidade na última reunião do executivo, estabelecem as condições para o desenvolvimento do processo destinado a facultar a utilização da informação cadastral e sua partilha em rede entre 17 autarquias da CIM Região de Coimbra.

Este acordo visa dar resposta às exigências da legislação que está na base da criação do “sistema de informação cadastral simplificada, com vista à adoção de medidas para a imediata identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos – aqui se incluindo os prédios inscritos na matriz urbana da Autoridade Tributária e Aduaneira que relevam para a identificação dos prédios mistos – face à diferente conceptualização utilizada, estabelecendo um procedimento de representação gráfica georreferenciada, um procedimento especial de registo de prédio rústico e misto omisso e ainda um procedimento de identificação, inscrição e registo de prédio sem dono conhecido”, explica o Município. A presidente, Helena Teodósio, considera que este é “um passo importante para que os municípios abrangidos passem a dispor de instrumentos para conhecer melhor a organização da propriedade e a estrutura fundiária dos seus territórios, o que oferece indiscutíveis vantagens, sobretudo ao nível da tomada de decisões em matéria de ordenamento territorial e ordenamento florestal”.


  • Diretora: Zilda Monteiro

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