A Câmara Municipal de Cantanhede aprovou, por unanimidade, o Regulamento Municipal de Atribuição de Subsídios a Agregados Familiares em Situação de Extrema Carência Económica do concelho para o ano de 2022.

O Executivo, liderado por Helena Teodósio, fixou os termos dos apoios sociais a conceder naquele âmbito, instituindo as normas de acesso para as famílias carenciadas que podem vir a usufruir desse benefício. “O documento dá o enquadramento necessário a um processo fundamental para facultar bens essenciais a quem mais precisa ou para atender a situações de emergência”, explicou a vereadora da Ação Social e Saúde, Célia Simões. Lembra que a pandemia tem “acentuado a situação de fragilidade económica e social de muitas famílias, situação que a Câmara Municipal tem procurado mitigar com várias medidas que vão prosseguir, até porque os apoios governamentais são manifestamente insuficientes”.

Célia Simões assegura que “a autarquia está a fazer tudo o que está ao seu alcance para diluir os efeitos da crise sanitária nos setores da população mais vulneráveis”. Lembra que, “nos dois últimos anos, a Câmara Municipal de Cantanhede reforçou a verba destinada à Atribuição de Subsídios a Agregados Familiares em Situação de Extrema Carência Económica, o que permitiu assegurar o apoio a cerca de 51 pessoas de 20 famílias carenciadas, além de ter desencadeado outros importantes mecanismos de suporte económico, social e sanitário, mecanismos esses que de resto se mantêm este ano”.

O regulamento que dá enquadramento ao processo é um dos instrumentos de que a autarquia dispõe para combater os fenómenos de pobreza e exclusão social, fazendo parte do leque de políticas sociais ativas e orientadas para a promoção do desenvolvimento social local e a erradicação da pobreza e exclusão social.

O regulamento prevê a atribuição de subsídios para melhorar as condições de vida e de saúde das famílias contempladas a partir de um diagnóstico dos serviços de Ação Social e Saúde e também para a realização de obras de melhoria/reabilitação de habitações.