A Câmara Municipal de Coimbra continua a reforçar os apoios à economia local para ajudar a fazer face aos impactos provocados pela covid-19. O executivo aprovou, na reunião de segunda feira, duas propostas de prorrogação das medidas municipais extraordinárias, nomeadamente no que toca ao pagamento das rendas e mensalidades dos espaços arrendados ou concessionados pela autarquia.

O Município vai abdicar, assim, de cerca de 90 mil euros relativos às rendas de julho a dezembro, devidas pelos estabelecimentos comerciais instalados em edifícios/espaços municipais que se encontrem arrendados e/ou concessionados, que muito têm sido afetados pela evolução da pandemia.

Recorde-se que a autarquia tem vindo a implementar, desde o início do vírus, em março, diversas medidas extraordinárias de apoio às famílias, empresas e associações, apoios que já totalizam cerca de dois milhões de euros, mas que tem vindo continuamente a aumentar. Estas despesas, bem como a quebra de receitas no domínio da prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica e reposição da normalidade, são reportadas mensalmente à DGAL, explica o Município.

O comércio e a restauração têm sido dos setores de atividade mais afetados e, para os ajudar, a autarquia tem adotado diversas medidas, como o alargamento e isenção de taxas das esplanadas; a prorrogação até março de 2021 das taxas pela ocupação do espaço público e de publicidade em todos os estabelecimentos comerciais do concelho, excetuando instituições bancárias, de crédito e seguradoras; a isenção do pagamento das taxas de ocupação aplicáveis aos pequenos comerciantes e produtores locais do Mercado Municipal D. Pedro V; e a criação do “Programa de apoio aos munícipes afetados pela pandemia da covid-19 e ao comércio local” na época natalícia, com uma dotação de meio milhão de euros.

Agora, tendo em conta a contínua evolução da pandemia e os efeitos extremamente negativos que está a provocar na economia local, prorrogou as medidas municipais extraordinárias de apoio, com efeitos ao mês de julho e até ao final do ano, no que respeita ao pagamento das rendas e mensalidades dos espaços arrendados ou por si concessionados.

A aprovação da proposta implica que deixe de receber 88.262,58 euros dessas cobranças, mais concretamente 10.071,24 euros de receita das rendas dos espaços comerciais arrendados e 78.191,34 euros das mensalidades dos espaços que tem concessionados. Trata-se, como explica a autarquia, de uma forma de “auxiliar os empresários/comerciantes do concelho, que não estão a usufruir do rendimento normal, face ao condicionamento de utilização do espaço arrendado ou concessionado impostos pelas regras e normas das autoridades de Saúde no combate à pandemia covid-19”.