Começou, na segunda feira, a segunda fase de candidaturas à concessão de incentivos para quem pretende adquirir sistemas de produção e armazenamento de energia elétrica fotovoltaica para autoconsumo, ao abrigo do Regulamento Municipal “Coimbra Cidade Sustentável – Autoconsumo Fotovoltaico” e com uma verba disponível de 170 mil euros.

Em vigor desde abril do ano passado, este regulamento foi criado pela Câmara Municipal, no âmbito do Orçamento Participativo, tendo sido a segunda proposta mais votada na edição de 2019. Este projeto tem uma dotação global de 200 mil euros e no primeiro período foi atribuído o valor global de 30 mil euros às 51 candidaturas aprovadas: 46 de pessoas singulares, quatro de condomínios e uma de pessoa coletiva. Foi, assim, atribuída uma verba de 29.250 euros para as candidaturas de pessoas singulares e condomínios de prédios afetos total ou predominantemente a uso habitacional e de 750 euros para a única candidatura de pessoas coletivas sem fins lucrativos de direito privado, sediadas do Município.

A segunda fase arrancou agora, a 1 de fevereiro, e as candidaturas devem ser efetuadas online, através do preenchimento de um formulário próprio, que se encontra disponível na plataforma de Serviços Online do Município de Coimbra (em http://servicosonline.cm-coimbra.pt) e devem ser acompanhadas dos documentos solicitados.

Este regulamento define os incentivos financeiros para a comparticipação municipal na aquisição de sistemas de produção e armazenamento de energia elétrica, a partir da instalação de painéis solares fotovoltaicos, estabelecendo as condições de candidatura e os critérios a aplicar na sua concessão. Desta forma, a autarquia pretende promover a sustentabilidade energética e sensibilizar para o combate às alterações climáticas; contribuir para o cumprimento das metas e orientações europeias, ao nível da redução da emissão de gases com efeito de estufa, da redução do consumo de energia proveniente de fontes fósseis e da produção de energia a partir de fontes de origem renovável; e contribuir para reduzir a fatura de energia dos munícipes.