O Município de Cantanhede vai abrir mais cinco Espaços Cidadão, aproximando assim os serviços da população. As freguesias de Cadima, Murtede e S. Caetano e as Uniões das Freguesias de Covões e Camarneira e de Vilamar e Corticeiro de Cima vão acolher estes Espaços Cidadão, reforçando assim a rede de atendimento para prestação da maioria dos serviços da Loja do Cidadão existente na sede do concelho.

A extensão desta rede de Espaços Cidadão vai resultar de um protocolo que será celebrado, a curto prazo, entre a Câmara Municipal, a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra e a AMA – Agência para a Modernização Administrativa e surge numa lógica de descentralização dos serviços, uma aposta que conduziu já à criação de balcões similares nas freguesias de Ançã, Febres e Tocha.

Os Espaços Cidadão funcionam numa ótica de partilha de recursos, destinada à prestação de diversos tipos de serviço de atendimento ao público, criando sinergias entre a Administração Central e Local, induzindo benefícios ao nível da desburocratização e poupança de tempo útil. Uma das dimensões do projeto “é a da promoção da literacia digital da população, a qual é garantida através do modo muito específico de atendimento – o atendimento digital assistido – com o qual se procura, de forma pedagógica, capacitar o cidadão a interagir digitalmente com a Administração Pública”, refere o Município.

Nos cinco novos Espaços Cidadão vai ser possível proceder à renovação do Cartão do Cidadão, revalidar a Carta de Condução e obter a chave móvel digital, entre muitas outras respostas e serviços relacionados com entidades como o Instituto da Segurança Social, a Caixa Geral de Aposentações, o Centro Nacional de Pensões, a ADSE Direta, a Autoridade Tributária, a Autoridade das Condições de Trabalho, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, a Direção Geral do Consumidor, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, entre outras.

De acordo com a autarquia, para além da prestação desses serviços, poderão ainda futuramente vir a ser tratadas situações de outras entidades da Administração Pública, “nos termos em que tal vier a ser previsto em protocolos próprios” e “mediante adesão do Município de Cantanhede”.

O acordo a celebrar oportunamente estabelece que a AMA tem a responsabilidade de “coordenar a instalação dos Espaços Cidadão nos locais indicados para o efeito pelas Juntas de Freguesia e Câmara Municipal, cabendo-lhe definir, adquirir e instalar o hardware e o software adequados para o seu funcionamento”. Àquela agência compete ainda “dar formação – inicial e contínua – aos mediadores de atendimento digital e assegurar todo o apoio técnico e funcional necessário à prestação dos serviços de atendimento digital assistido, nomeadamente através da disponibilização e gestão de serviços de backoffice (funcional) e de help desk (técnico) adequados”.

À Câmara Municipal, em articulação com as Juntas de Freguesia, compete facultar “locais adequados para a instalação dos Espaços Cidadão, adaptando-os para o efeito, se tal for necessário”, e por “gerir, em articulação e de acordo com os procedimentos definidos pela AMA, os Espaços Cidadão instalados no concelho, assumindo os encargos daí decorrentes, designadamente em relação à disponibilização de recursos humanos, consumíveis e material de economato, segurança e limpeza dos locais, entre outros”.

Nos termos do protocolo, a CIM da Região de Coimbra vai assegurar a articulação das atuações entre os municípios e os serviços da administração central na área de redes de equipamentos públicos.