A Câmara Municipal de Coimbra viu-se obrigada a recuar e a alterar a sua proposta de suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM). A decisão surge na sequência de um parecer desfavorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro, que considerou não estarem reunidas as condições necessárias para viabilizar o documento original apresentado pelo executivo da coligação Avançar Coimbra.

O impasse centrou-se na falta de fundamentação sobre a “efetiva urgência” de várias medidas propostas. Após uma conferência procedimental que reuniu a autarquia, a CCDR, a Agência Portuguesa do Ambiente e a Proteção Civil, ficou determinado que o município teria de separar as questões de caráter económico e social, que devem ser tratadas numa revisão normal do PDM, das situações verdadeiramente excecionais que justificam uma suspensão imediata.

Nesta nova versão, a autarquia decidiu retirar o “índice de estacionamento” da proposta de suspensão, optando por um processo de alteração autónomo para este tema.

Segundo Guilherme Murta, adjunto da presidência, a reunião com as entidades reguladoras foi “bastante construtiva” e permitiu identificar os pontos que não eram considerados urgentes, mantendo-se, contudo, a redução de estacionamento obrigatório para projetos industriais em todo o concelho, de forma a facilitar o investimento.

Apesar dos cortes, a proposta mantém o seu núcleo estratégico: promover a habitação acessível e a densificação urbana no centro da cidade, especialmente nas frentes ribeirinhas do Mondego e nas zonas de influência do canal do metrobus. O objetivo passa por permitir construções com maior número de pisos e majorações para habitação, sem, no entanto, alterar os índices de impermeabilização ou comprometer os corredores verdes previstos para a cidade.

A presidente da Câmara, Ana Abrunhosa, reforçou que estas alterações não são “vontade arbitrária”, mas sim uma resposta a um diagnóstico que aponta o atual PDM como um entrave ao desenvolvimento. A autarca sublinhou que existem empresas que não se instalam em Coimbra devido a barreiras regulamentares e que estes “ajustes cirúrgicos” são essenciais para que o município consiga intervir de forma responsável e evitar que a rigidez do plano atual bloqueie o crescimento económico e social.