25 de Agosto de 2019 | Coimbra
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Soure vai criar Centro de Informação ao Consumidor

7 de Junho 2019

O Município de Soure vai implementar um Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) no concelho. Este novo serviço destina-se aos munícipes residentes e pretende assegurar informação aos consumidores, apoiar na resolução de conflitos de consumo e encaminhar as reclamações para os centros de arbitragem, entidades reguladoras ou de fiscalização competentes.

Para tal, a Câmara celebrou um protocolo de cooperação com a Direção-Geral do Consumidor. De acordo com a lei, as autarquias dispõem de competências próprias em matéria de defesa dos consumidores, tanto em matéria de informação e de defesa dos seus direitos como também na criação/disponibilização de mecanismos de apoio na resolução de litígios de consumo de carácter local.

A sessão de assinatura do protocolo contou com a presença do presidente da Câmara de Soure, Mário Jorge Nunes; do secretário de Estado da Defesa do Consumidor, João Torres; da diretora-geral do Consumidor, Ana Catarina Fonseca; e do deputado da Assembleia da República e também presidente da Assembleia Municipal de Soure, João Gouveia.

Na sua intervenção, Mário Jorge Nunes sublinhou a importância da implementação de uma política de defesa dos consumidores no plano local, assente numa perspetiva de capacitação e apoio os munícipes, mas também atuando na sensibilização do tecido empresarial para uma resposta de qualidade.

De acordo com a autarquia, este novo serviço municipal vai ser “implementado brevemente” e vai funcionar no edifício dos Paços do Concelho. Vai ser desenvolvido por duas técnicas do Município em consonância com o Espaço do Cidadão e articulação com a Direção-Geral do Consumidor.

Refira-se que este é um serviço público da Administração Central, pertencente ao ministério da Economia, que tem por missão contribuir para a elaboração, definição e execução da política de defesa do consumidor com o objetivo de assegurar um nível elevado de proteção.


  • Diretora: Zilda Monteiro

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