17 de Abril de 2024 | Coimbra
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Orlando Fernandes

SEMANA A SEMANA: UM GOVERNO ESGOTADO…

6 de Abril 2023

Para azar dos contribuintes, as reversões decididas por António Costa correram mal, e tiveram e continuam a ter custos elevados e desastrosos.

A reposição do regime das 35 horas na função pública e a renacionalização da TAP são dois exemplos elucidativos de apostas falhadas do Governo, com prejuízos avultados para a Fazenda.

O regime das 35 horas foi um erro, que se repercutiu negativamente em toda a administração pública, com dramática incidência no setor da Saúde, onde foi necessário ´engordar´ os quadros de pessoal sem, contudo, corrigir os desequilíbrios.

O funcionalismo ganhou em horário encurtado, o que perdeu em eficácia no desempenho, enquanto na atividade privada se mantiveram as 40 horas.

Curiosamente, esta opção mereceu o “benefício da dúvida” de Marcelo Rebelo de Sousa, quando prometeu, em 2016, acompanhar de perto a sua repercussão na despesa, advertindo que não hesitaria em suscitar a “fiscalização sucessiva da constitucionalidade” caso se verificasse alguma derrapagem orçamental.

Houve derrapagem, como era óbvio, a despesa disparou, mas o advento da pandemia acabou por servir de oportuna cobertura. E o Presidente, que fala todos os dias, a propósito e a despropósito, nada mais disse sobre o assunto, apesar do fiasco evidente da reversão demagógica.

Moral da história: no verão de2021, já o total de funcionários públicos era o mais alto da década, inchado, desde o final de 2015, quando o PS se apossou do poder.

O populismo de António Costa, para satisfazer as exigências clientelares e dos parceiros da extrema-esquerda, alargou o quadro de servidores do Estado, sem travar a degradação do SNS.

Foi aliás, em obediência à mesma cegueira ideológica, que Marta Temido liquidou as Parcerias Público-Privadas nos hospitais, com as consequências que se conhecem, indiferente à sorte dos utentes.

Com a mesma fé ideológica, António Costa resolveu devolver novamente a TAP à posse do Estado, a pretexto da sua importância estratégica, enquanto “companhia de bandeira”.

A operação correu mal, apesar de os contribuintes terem desembolsado, até agora a bagatela de 3,2 mil milhões de euros, numa companhia que estava falida antes da privatização.

A TAP renacionalizada – tal como os hospitais regressados à gestão estatal – perdeu qualidade, piorou a oferta e ´aterrou´ em cheio na despesa pública. Em contrapartida, engrossaram as queixas dos passageiros, devido a atrasos, voos cancelados, bagagens perdidas e péssimo serviço a bordo, quando este outrora, chegou a ser de excelência.

Para desfazer qualquer dúvida, basta consultar o registo da DECO, com base na linha de atendimento reservada a consumidores afetados por cancelamentos ou atrasos de voos. Em 2022, a TAP liderou as reclamações, a grande distância de outras transportadoras a operar em Portugal. Uma triste e factual realidade.

E eis senão quando, numa inesperada cambalhota, o primeiro-ministro ´mandou às malvas´ a coerência esqueceu tudo quanto disse anteriormente em defesa da renacionalização da TAP e anunciou a sua privatização, admitido mesmo que haja prejuízo no negócio. Espantoso.

É uma reviravolta surpreendente, dando ´o dito por não dito´ sem o menor rebuço. Nutro país, que não tivesse a opinião pública tão anestesiada, isto seria considerado um escândalo. Exigindo contas ao primeiro-ministro. Por aqui, há um passivo e resignado encolher de ombros.

O Governo não é somente ´requentado´, como Marcelo o designou em recente ´tempo de se antena´ na RTP. É um Governo esgotado, constituído por pessoas, que em muitos casos, devem o lugar à obediência partidária.

Bem pode Marcelo, pregar que a maioria socialista está “casada”, que teve “um ano praticamente perdido”, e que lhe peçam para dizer que renuncia “ao poder de dissolver”.

De facto, tem esse poder até ao dia 9 de setembro de 2025. Mas para exercê-lo, Marcelo precisaria de não ser o ´pronto-socorro ´do Governo, e de abandonar o ´refrão´ de que, à direita, a oposição ainda não tem peso para ser “alternativa política”.

Ao contrário de Jorge Sampaio, que não perdeu tempo com a maioria de Pedro Santana Lopes, Marcelo ambiciona que o Governo se recomponha dos sarilhos em que se meteu, e que cumpra a legislatura.

Enquanto as televisões promovem o futebol, o entretenimento acéfalo e o jornalismo tabloide, o país vai sofrendo com o desmoronamento do SNS, a paralisia da Justiça, ou o ensino público de restos.

A crise alastra nos comboios e nas escolas (e até, na Marinha, já com insubordinações…), sem que o Governo seja capaz, ao menos, de utilizar instrumentos que tem ao dispor, para travar o abuso do direito à greve.

Macelo tem visível dificuldade em responsabilizar a governação pelo empobrecimento do país. Se continuar em ´roda livre´, o poder socialista será o coveiro do futuro.

 


  • Diretora: Lina Maria Vinhal

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