13 de Junho de 2025 | Coimbra
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Martinho

SALAZAR E AS SUAS CIRCUNSTÃNCIAS (V)

15 de Novembro 2024

Hoje, temos de convir que a legislação produzida pelos nossos governos democráticos, percorrendo caminhos idênticos nos bastidores, mas mais refinados, contém, em absoluto, mais legislação intercalada, alterada e retificada em número muito superior à dos diplomas-base, o que causa sérias dificuldades de enquadramento, manuseamento e dúvidas aos profissionais do foro (de que a legislação laboral e o Código Civil são indiscutíveis exemplos), proporcionando em contrapartida relevantes litigâncias aos causídicos, a ex-governantes e a concretos juízes, oportunidades de despudorada corrupção que, em alguns casos até tem resultado em penas de prisão.

Para mim, sem paixões, a censura do regime ditatorial, neste contexto, não mereceria ser tão mordaz porque, por experiência, tive oportunidade de conhecer importantes decisões judiciais, que acabaram na sua execução plena, e de constatar que a promoção dos juízes e dos delegados do ministério público dependia da prévia aprovação nas inspeções aos processos em que tinham intervindo, pelo menos nos últimos dois anos

Como nota final, desprovido de qualquer saudosismo, e não estando comprometido com o regime político anterior, não hesito em pegar o touro pelo ditos para afirmar solenemente que sempre gozei de plena liberdade, porque soube ocupar o meu lugar e, deslocando-me frequentemente a qualquer hora do dia ou da noite, nunca senti o mínimo receio de ser perturbado, pelo que circulava descontraído, ciente de o estar a fazer em segurança.


  • Diretora: Lina Maria Vinhal

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